Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara decidiram, na tarde desta terça-feira (4), rejeitar o Veto Total, dado pelo Prefeito Municipal Edinho Silva (PT), ao Projeto de Lei nº 297/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que obriga as empresas terceirizadas vencedoras de licitação e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Araraquara, da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas de Economia Mista, a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho, no Portal da Transparência.
Na apresentação do projeto, o vereador justificou que “a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica ao setor público”.
Votação histórica
“Estamos diante de uma votação histórica, onde muitos vêem o legislativo como puxadinho da prefeitura. Hoje provamos que votamos pela nossa cidade, é para isso que fomos eleitos, lutar pela transparência”, disse o autor do projeto.
A bancada petista votou favorável ao veto do Prefeito Edinho Silva. O vereador cabo Magal Verri (PP) está afastado por motivos médicos, por isso não votou. Já Zé Luiz o, Zé Macaco (Cidadania), se retirou do plenário no momento da votação.