A Prefeitura Municipal de Araraquara foi comunicada para que comunique os servidores listados para devolução do auxílio emergencial recebido. A Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção. Ao todo, são 74 trabalhadores públicos municipais que constam nessa relação para devolução do dinheiro.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Araraquara já recebeu a relação de servidores municipais. Eles serão notificados a procurarem o sistema do governo federal para regularizarem a situação.
O TCE utilizou como informações os resultados obtidos pela Controladoria Geral da União (CGU), após o cruzamento de dados. Segundo eles, as ocorrências demandam apuração individualizada pelos gestores responsáveis.
Eles esclareceram que não é possível especificar se houve crime ou se as informações foram usadas indevidamente.
“É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação, mas que tenham sido incluídos de forma automática por estarem no Cadastro Único ou serem beneficiários do Programa Bolsa Família”, ressalta a controladoria.
Como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente
Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício e 37.374 pagamentos com os mesmos indícios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mês de maio, indicam a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio.
O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.
A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.
“Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos”, disse a CGU.
A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores públicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhões. “Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou.