No mês de janeiro, o vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), havia protocolado o Requerimento nº 49/2022, questionando o fato de o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) ter apresentado um déficit de R$ 27 milhões em 2021.
O parlamentar perguntou à Prefeitura, no documento em questão, quais motivos explicam o resultado deficitário no ano de 2021, quais são as expectativas previstas para 2022 e se há previsão de auditoria externa a ser realizada na autarquia em 2022.
Em resposta, o Daae explicou que o avanço da pandemia de coronavírus exigiu mudanças, por isso foram suspensos todos os cortes no fornecimento de água, garantindo o seu abastecimento, o tratamento de esgotos e a coleta de resíduos no município. Frisou ainda que a pandemia trouxe uma crise econômica que gerou desemprego e queda na renda da população. Visando a manter o acesso da população aos serviços de saneamento básico, em meio a esse cenário, medidas que impactaram a arrecadação da autarquia tiveram que ser tomadas.
A autarquia também pontuou a elevação dos preços e a escassez de materiais advindos da crise econômica. Foi argumentado que os principais insumos utilizados pelo Daae tiveram aumento acima da inflação, mas que, apesar disso, todos os investimentos programados para 2021 se mantiveram, totalizando R$ 11,8 milhões. O Departamento levou em conta que não há reajustes na tarifa de água desde 2019, o que tornou difícil manter a prestação e a qualidade dos serviços.
Segundo a autarquia, o déficit registrado em 2021 é pontual e não estrutural, e 50% desse valor já foi liquidado em janeiro e a outra parte está prevista para ser liquidada em fevereiro. Em 2022, informou o Departamento, a prioridade será recuperar as receitas, com a retomada do corte de água, e dar continuidade aos investimentos.
Para este ano, está previsto pelo Daae um orçamento de R$ 14,5 milhões, com destaque para os serviços de perfuração dos poços Universidades e Cruzes, construção de reservatórios na Fonte, Vila Xavier, Jardim Martinez e lguatemi, e substituição de redes antigas (todos os orçamentos desde 2017 podem ser conferidos na íntegra no documento).
Quanto à análise de contas, a autarquia explicou que todo o processo é feito, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Informou também que todas as contas dos últimos exercícios, de 2017 a 2020, são regulares, e as contas de 2021 ainda não passaram por análise.
Por fim, o Daae alegou que passa pela fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). No último relatório emitido pela agência, no qual foi feito estudo administrativo, técnico, econômico e financeiro da autarquia, “a eficiência dos serviços prestados pelo Daae foi destaque”.
Para Angeli, a resposta foi satisfatória. “Continuaremos sempre cobrando explicações sobre déficits em órgãos públicos. Realmente faz sentido a pandemia ter afetado diretamente a captação de recursos do Daae, mas precisamos que a autarquia se atente a estratégias e ações que possam retomar o orçamento sem prejudicar os contribuintes, que infelizmente foram financeiramente afetados pela crise”, explica e finaliza o vereador.