Reforçando a conduta da atual gestão municipal de manter o espaço permanente de diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), com total lisura e transparência das contas públicas e do orçamento do município, a Prefeitura de Araraquara e representantes do sindicato se reuniram novamente nesta terça-feira (30), para mais uma mesa de negociações sobre o dissídio anual do funcionalismo municipal referente à Data Base de 2023.
A Prefeitura reiterou sua proposta e o esforço orçamentário do município para compensar a perda inflacionária aos servidores. A proposta inclui 4,65% de reajuste a toda a categoria, aumento do bônus alimentação em 12,12% e aumento do piso do funcionalismo municipal em 20%. Além disso, destaque-se o aumento do piso da enfermagem, em 13,32% e o aumento do piso do magistério em 14,95%. No caso dos aumentos dos pisos da enfermagem e do magistério, foi reafirmado que, embora eles contem com transferências governamentais, tais recursos não cobrirão totalmente o acréscimo de despesa com as duas categorias.
Também foi ratificado o impacto das medidas na despesa de pessoal com a administração pública municipal na ordem de R$ 2 milhões e de cerca de R$ 26 milhões no orçamento anual do município. Diante das dificuldades financeiras pela qual passa o país, o que influencia diretamente a arrecadação municipal e os repasses ao Município, a proposta está no limite do responsavelmente possível, segundo ressaltou a comissão do governo municipal.
E foi enfatizado, novamente, que a transferência do Município de Araraquara no primeiro quadrimestre de 2023 apresentou importante decréscimo em relação ao primeiro quadrimestre de 2022. No caso da principal receita de transferência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a queda foi de 8%. Além disso, o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) teve uma queda de 11% em 2023, em relação a 2022.
Após manifestações dos dois lados – prefeitura e sindicalistas – o governo municipal garantiu a manutenção do diálogo entre as partes no decorrer do ano, com vistas a acordos coletivos que beneficiarão a categoria. No último dia 1º de maio, Prefeitura e Sismar assinaram acordos coletivos para funcionários da Saúde e também da Educação. A ideia é avançar para outros setores como Assistência Social, Guarda Municipal e outros servidores.