Por José Augusto Chrispim
A ação Civil iniciada no ano de 2012, quando a Maternidade Gota de Leite foi reinaugurada pelo então prefeito Marcelo Barbieri (MDB), que trata da contratação de profissionais para a unidade de saúde através de OSs, que teriam sido apontadas como irregulares pelo Ministério Público, teve um desfecho positivo para o ex-prefeito. Como réus, além de Marcelo Barbieri, foram arrolados o superintendente Dr. Anuar Lauar e o diretor Dr. Carlos Fernando.
A ação civil proposta pelo Ministério Público pedia a condenação dos envolvidos por contratar, em 2012, uma Organização Social (OS) sem licitação para administrar a Maternidade Gota de Leite.
Na época, o ex-prefeito afirmou que o objetivo era garantir a reabertura do hospital e assim reduzir a alta taxa de mortalidade infantil na cidade.
Absolvição
Agora, o Ministério Público pede a absolvição de todos os envolvidos no caso, pois não houve a comprovação de prejuízo ao erário público e, tão pouco, enriquecimento ilícito dos réus. “A nova Lei de Improbidade Administrativa prevê que, para haver a improbidade, precisa haver dolo. A Polícia Federal investigou, a Polícia Civil investigou, o Ministério Público investigou e chegou-se à conclusão que não houve prejuízo ao erário público. Por isso, o próprio MP reconheceu que não houve dolo e pediu a nossa absolvição”, destacou a defesa do ex-prefeito Marcelo Barbieri à reportagem.
Conclusão
A manifestação do Ministério Público pede a absolvição dos réus. “Manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela reforma do v. acórdão hostilizado, para o fim de se julgar improcedente a demanda com relação a todos os réus”, diz o texto.