A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, prorrogou por mais uma semana o prazo de inscrições para o Edital de Chamamento Público que irá selecionar 20 ambulantes de quinquilharias para comercializarem seus produtos (exceto alimentos) na Passarela Orival Ramalho, situada ao lado do Terminal Central de Integração (TCI), entre as avenidas São Paulo e Brasil. O prazo terminaria nesta sexta-feira (2).
De acordo com o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, foi necessária a prorrogação para atender os ambulantes que precisam de mais tempo para acertar a documentação exigida para a inscrição.
“Temos interessados que tiveram problemas para conseguir os documentos necessários e precisam de mais esse tempo. Inclusive por conta dos dias de jogos do Brasil na Copa, os serviços estão com tempo reduzido de atendimento, tanto nos cartórios quanto nos bancos e nas repartições públicas. Por isso, para que todos tenham a mesma oportunidade de participar, achamos mais justo e decidimos estender por mais esses dias o prazo de inscrição”, explica Damiano.
A documentação para inscrição no chamamento público deverá ser entregue até o dia 9 de dezembro (sexta-feira da próxima semana), de segunda a sexta, das 9h30 às 16h30, no protocolo da Sala do Empreendedor do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro).
Os quiosques que já começaram a ser instalados na Passarela Orival Ramalho são feitos de estrutura metálica, fechados, cobertos e divididos em dois estandes de 1,80 metro de largura por 2 metros de comprimento cada um.
Estão sendo construídos dez quiosques e serão ofertados 20 estandes — portanto, são 20 vagas no Edital de Chamamento Público. Cada participante habilitado e devidamente classificado terá direito a uso de um estande.
Poderão participar do edital pessoas jurídicas com residência e domicílio em Araraquara com CNPJ ativo ou pessoas físicas com CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários); e com Alvará Municipal ou Certificado MEI (microempreendedor individual).
Os interessados deverão se apresentar presencialmente no protocolo da Sala do Empreendedor do Paço Municipal, dentro do prazo, portando os seguintes documentos: ficha de cadastro (disposta em anexo do edital); Cartão CNPJ ou CCM (Ficha de Cadastro de Contribuintes Mobiliários como Autônomo); Alvará Municipal ou Certificado MEI; comprovante de endereço no nome do interessado (cópia e original de conta de energia elétrica ou de água); RG (cópia e original) e CPF (cópia e original). Os documentos apresentados serão conferidos por servidor público e pelo proponente, que receberá um protocolo de recebimento.
Os documentos apresentados pelos interessados serão analisados pela Comissão de Seleção e Monitoramento para verificação de veracidade e coerência com o edital. Encerrado o processo de análise documental, será disponibilizada a listagem dos participantes habilitados.
A classificação dos habilitados se pautará nos seguintes critérios, por ordem de prioridade: comerciantes que estavam situados nos “Corredores Centrais do Comércio”, no entorno da Rua Nove de Julho (Rua 2), cujos nomes foram apurados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; comprovação de cursos de empreendedorismo e qualificação profissional; comprovação de baixa renda: inscritos do Cadastro Único ou que comprovem baixa renda de até meio salário mínimo per capita; e pontuação (definida conforme os critérios acima).
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 13 de dezembro. Após o prazo para recursos, o resultado final sairá no dia 17. A assinatura do termo de permissão de uso e responsabilidade entre Prefeitura e ambulantes será entre os dias 19 a 23 de dezembro.
Mais informações podem ser solicitadas na Coordenadoria de Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, no 9º andar da Prefeitura ou no telefone (16) 3301-6163. O edital completo está no site www.araraquara.sp.gov.br.