Prefeitura de Araraquara ingressa com pedido de ilegalidade de greve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A Prefeitura Municipal de Araraquara informa que ingressou, na tarde desta segunda-feira (19), junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com pedido formal de manutenção dos serviços públicos municipais em sua totalidade, tendo em vista a greve anunciada pelo SISMAR, com aplicação de multa diária por descumprimento da ordem judicial.
É importante destacar que, em outras ocasiões, o Poder Judiciário já considerou greves da categoria como abusivas. Nessas situações, houve impactos diretos nos salários e na concessão de prêmios dos servidores envolvidos. Diante disso, a Prefeitura sugere cautela e recomenda que os servidores aguardem o posicionamento do Tribunal antes de qualquer decisão quanto à adesão ao movimento.
A administração municipal esclarece que, em função das discussões já realizadas com o sindicato e da análise da situação financeira e dos limites legais, não haverá reabertura de negociação neste momento. A proposta apresentada representa o limite responsável dentro da capacidade orçamentária atual.
Para maior clareza, segue a proposta oficial de reajuste salarial para o dissídio de 2025, que já foi discutida com o sindicato:
Prefeitura propõe reajuste salarial e melhorias no vale-alimentação dos servidores municipais
A Prefeitura de Araraquara propôs ao SISMAR um reajuste salarial de 5,49%, correspondente à inflação acumulada medida pelo IPCA-15, assegurando a manutenção do poder de compra dos servidores, conforme previsto em lei.
Além disso, a proposta incluiu uma reestruturação no vale-alimentação:
• Valor fixo: de R$ 440,00 para R$ 940,00 (como compensação e ganho real no benefício);
• Valor variável: de R$ 410,00 para R$ 210,00.
O aumento na parte fixa proporciona mais segurança e estabilidade financeira aos servidores, já que o valor variável pode ser reduzido por motivos como faltas, atestados médicos, greves ou cursos.
A proposta foi construída com base em dados atualizados, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e diálogo com a categoria. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e a transparência em todas as etapas do processo.