Sensível à grave situação das famílias do acampamento Novo Horizonte que sofreram reintegração de posse na última terça-feira (19), em Matão, após determinação da Justiça, devido ação movida pelo ITESP, governo de São Paulo, a Prefeitura de Araraquara intensificou o atendimento prestado pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Planejamento e Participação Popular e, principalmente, pela Assistência Social.
Mesmo sendo uma área pertencente ao município de Matão, desde o início da atual administração municipal, após uma visita feita pelo prefeito Edinho à Fazenda Monte Alegre e contatos estabelecidos com os líderes do acampamento, as famílias foram inseridas nos programas e serviços da Prefeitura de Araraquara com atendimento na Saúde prestado na PSF (Unidade de Saúde da Família) “Dirce Ragassi Cândido” e na Educação, no CER (Centro de Educação e Recreação) Irmã Maurina Borges da Silveira e EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Maria de Lourdes Silva Prado que ficam na Monte Alegre.
Desde o início das tratativas sobre o cumprimento da ação movida pelo Itesp, órgão do governo do Estado de São Paulo que pediu a reintegração de posse da terra ocupada pelas famílias, as equipes da secretaria municipal de Assistência Social, juntamente com equipes da Secretaria e Planejamento e Participação Popular, estiveram no local trabalhando na identificação e cadastramento das famílias, com foco principalmente nas crianças e nos idosos. O objetivo era planejar o encaminhamento das mesmas, diante da eminente desocupação da área.
Porém, esse trabalho não pode ser concluído. “Nós começamos a traçar uma linha de atendimento, mas as lideranças daquele movimento não permitiu que continuássemos a identificação dos moradores, impedindo a entrada no acampamento das nossas equipes”, afirma a secretária de Assistência Social, Jacqueline Barbosa.
A secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte, que participou dessa tentativa de cadastramento das famílias, acompanhada de representantes das coordenadorias de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, confirma que as lideranças dos movimentos não permitiram o trabalho de acolhimento.
É o que também conta Silvani da Silva, coordenadora executiva da Agricultura, da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, que desde o ano passado atua junto das famílias. Segundo ela, o objetivo sempre foi fazer com que as pessoas ali acampadas pudessem contar com as políticas públicas do município de Araraquara, mesmo sendo boa parte delas vindas de Matão e estando instaladas em área daquele município. Em 2017, a Prefeitura de Araraquara instalou no local um ponto de água para garantir o abastecimento das famílias e iniciou a distribuição de cestas básicas para as famílias que reivindicavam ajuda.
Na mesma época, a Coordenadoria Executiva da Agricultura da Prefeitura de Araraquara também chegou a intermediar as negociações do grupo de acampados com o Itesp, sem que o órgão recuasse no pedido de reintegração de posse.
Dia da reintegração
As equipes da administração municipal estiveram presentes no acampamento Novo Horizonte, no dia da reintegração de posse e acompanharam toda a movimentação, prestando apoio às famílias envolvidas.
Além das assistentes sociais que garantiram a alimentação e fizeram o encaminhamento de várias famílias para a residência de parentes, a maioria de Matão, e para a secretaria de Assistência Social daquele Município, já que residem lá, a Saúde também esteve no local durante todo o dia, com 2 ambulâncias do SAMU e profissionais prontos para qualquer emergência e mais a estrutura do Centro de Zoonoses, para recolher e dar abrigo aos animais domésticos.
A secretaria municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública também acompanhou todo o processo para garantir a segurança de todos os envolvidos. De acordo com o secretário Coronel João Alberto Nogueira, atuaram a Guarda Civil Municipal (GCM), Fiscalização de Trânsito e Defesa Civil, após reuniões preparatórias que foram feitas com a participação da Polícia Militar (PM), para que pudessem entender que tipo de auxílio poderiam oferecer as famílias.
“Trabalhamos para garantir a segurança das famílias envolvidas no cumprimento da ordem judicial, e para preservar o patrimônio público, já que houve uma manifestação que interditou a praça do pedágio de Bueno e a Guarda Municipal teve que negociar com as lideranças para a sua liberação”, destacou o secretário. “De qualquer forma, foi uma desocupação pacífica e continuamos atuando no local onde as famílias estão acampadas agora. As equipes da administração municipal continuam dando assistência às pessoas e nós temos como objetivo a garantia da segurança de todos”.
Assistência Social
Apesar da secretaria municipal de Assistência Social ter feito o encaminhamento de todas as famílias no dia do cumprimento da reintegração de posse, algumas famílias decidiram retornar e acampar na praça de Bueno de Andrada.
Diante desse movimento, todas as secretarias que já vinham trabalhando com esses acampados intensificaram a abordagem, pensando em estratégias de acolhimento.
Na manhã desta quinta-feira (21), as assistentes sociais voltaram a conversar com as famílias, inclusive oferecendo abrigo provisório, mas todas recusaram, alegando participar de um movimento de resistência pela terra. Diante da recusa, a secretária Jacqueline Barbosa disse que as equipes vão continuar acompanhando e monitorando a situação.
A secretária Juliana Agatte enfatizou: “Eles querem a solução para o problema da terra, mas isso tem que ser tratado com o Incra, com o Itesp. Não é de competência do município. Estamos muito preocupados, principalmente com as crianças, e vamos continuar insistindo nesse trabalho acolhimento”, declarou a secretária de Planejamento e Participação Popular.
Educação
Também com essa mesma preocupação, de garantir os direitos das crianças que acompanham seus pais no movimento em Bueno de Andrada, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, se reuniu nesta quinta-feira com as diretoras do CER Irmã Maurina Borges da Silveira e do EMEF Maria de Lourdes Silva Prado, ambos do Assentamento Monte Alegre, para avaliar o impacto do movimento na frequência escolar nos últimos dias.
Segundo a secretária, 8 crianças oriundas do acampamento Novo Horizonte estão matriculadas na EMEF. Uma delas está em Campinas, afastada da escola por motivo de cirurgia médica. Das 7 que deveriam estar frequentando as aulas, 2 tiveram seus pedidos de transferência para escolas estaduais de Matão registradas na EMEF e efetivamente 5 estão ausentes.
No caso dos alunos do CER, Clélia explica que 4 crianças matriculadas residiam no Novo Horizonte e elas não estão frequentando as aulas desde terça-feira.
“Então, são 9 crianças matriculadas na rede municipal do acampamento estão fora da escola. Vamos retornar amanhã ao local e oferecer duas opções para elas crianças retornarem à escola: os pais poderão matricular essas crianças na EMEF Eugênio Trovatti, em Bueno de Andrada, ou terão transporte escolar para continuarem frequentando as unidades do assentamento Monte Alegre”, enfatizou ela. “Em relação às outras que estão em Bueno e não são nossos alunos, vamos verificar qual a origem, do ponto de vista escolar dessas crianças”, completou.
A Guarda Municipal também vai continuar monitorando a área para garantir a segurança no local.
Foto : Jornal O Imparcial