No final de setembro, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações a respeito do andamento do Programa Habitacional “Minha Morada”, lançado no dia 14 de setembro de 2019.
“Em julho de 2020, encaminhei o Requerimento nº 714/2020, solicitando informações referentes ao processo de escolha, assinatura de contrato e entrega dos primeiros 250 lotes. No Ofício nº 1131/2020, a Prefeitura respondeu que já havia ocorrido a escolha dos lotes e a assinatura dos contratos por parte dos futuros beneficiários e que estavam aguardando o registro do cartório”, destacou o parlamentar no documento.
Angeli lembrava também que, em março de 2021, encaminhou o Requerimento nº 229/2021, solicitando informações sobre os registros em cartório e assinaturas de contrato. Como resposta, o coordenador de Habitação, Alcindo Sabino, informou que os empreendimentos ainda não tinham sido registrados, já que era necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão dos processos do Loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, do Portal das Araucárias (atualmente Loteamento Estância Primavera) e do Loteamento Residencial leda.
“Segundo o coordenador, até aquela data, os beneficiários assinaram o ‘Termo de Adesão ao Programa Minha Morada’ e o contrato só seria assinado após o registro no cartório. De acordo com que foi publicado nos meios de comunicação de Araraquara, o Executivo informou que ocorreram alterações na localização de áreas, devido a um processo judicial e, após reunião com o Ministério Público, foi definido que a Prefeitura apresentaria um novo projeto em áreas distintas e disponíveis pelo Município”, reforçava o vereador.
O parlamentar enfatizava que recebia, diariamente, mensagens da população querendo saber informações sobre o programa e se existia data para a entrega dos lotes. Nesse sentido, perguntou como estaria o andamento do “Minha Morada”, se as novas áreas já tinham sido encaminhadas para registro em cartório e se seria possível prever quando ocorreria a entrega dos primeiros lotes.
Esclarecimentos
Em resposta, Sabino e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, informaram que o programa está em fase de implantação e que, para isso, a Coordenadoria Executiva de Habitação e a Gerência de Projetos Habitacionais estão aditando várias linhas de trabalho com o objetivo de se concretizar o programa. Dentre essas linhas de trabalho, eles destacam a elaboração dos projetos de parcelamento de solo mediante desmembramento; Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação de Interesse Social; contratação de projetos complementares e executivos para execução das obras de infraestrutura urbana das Vilas Urbanas de Interesse Social; e trabalho social de pré-ocupação.
Elaboração dos projetos
Sabino e Sálua explicam que os projetos foram remodelados, aditando-se a modalidade de parcelamento de solo mediante desmembramento, na qual os lotes são desmembrados para uma via pública dotada de infraestrutura completa (rede de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação, guias e sarjetas), reduzindo os custos para a implantação dos empreendimentos.
Concurso público
“Este concurso tem como objetivo, além de colocar em foco a problemática acerca do assunto, requalificar os modelos de projetos oferecidos pelo programa ‘Moradia Econômica’ (Lei nº 9.662/2019) para atender ao beneficiário que, ao possuir um único lote, busca assessoria técnica na Coordenadoria Executiva de Habitação através do fornecimento de projetos e acompanhamento técnico para a construção de sua moradia”, detalham.
Segundo eles, os projetos resultantes deste concurso também serão utilizados no Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA). Os projetos serão selecionados considerando os critérios pré-estabelecidos, além de questões de tecnologia, conforto, desempenho e sustentabilidade. Outras informações deste concurso podem ser conferidas no site https://sistema.araraquara.sp.gov.br/porta12/ti/projeto habitação/index.php.
Contratação de projetos complementares e executivos
O coordenador e a secretária afirmam que está em andamento o processo para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares da infraestrutura urbana dos empreendimentos a serem implantados. “Tais projetos se fazem necessários para a licitação da execução da obra.”
Trabalho social de pré-ocupação
“Trata-se de trabalho social de pré-ocupação com os beneficiários do programa e com os moradores do entorno do empreendimento. Este trabalho visa a abranger a conscientização da organização coletiva para compra de materiais, conservação das áreas públicas, coletividade, dentre outros objetivos”, pontuam.
Registro em cartório
Sobre o outro questionamento do vereador, eles esclarecem que “os empreendimentos habitacionais de interesse social, os quais fazem parte da primeira etapa do programa, já se encontram registrados e matriculados no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ou seja, os lotes já foram individualizados”.
Previsão de entrega
Finalmente, sobre a entrega dos primeiros lotes, eles dizem que deve ocorrer até o final de outubro.
“Continuaremos fiscalizando todo o processo do programa para que ele aconteça da melhor forma possível”, finaliza o vereador Rafael de Angeli.