Os vereadores terão duas sessões da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (28), ambas com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.
A primeira delas, às 14h45, é uma Sessão Extraordinária para segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Araraquara em R$ 1.441.062.000,00 para o próximo ano. Na semana passada, o projeto da LOA foi aprovado em primeira votação, junto com 50 emendas ao projeto original — 15 emendas de autoria de Filipa Brunelli (PT), 14 de Fabi Virgílio (PT), 13 de Alcindo Sabino (PT) e oito de Guilherme Bianco (PCdoB).
Na sequência da votação do Orçamento de 2024, será iniciada a Sessão Ordinária, que prevê 15 itens na Ordem do Dia.
Projeto da Prefeitura institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante. Uma indicação de autoria de Fabi Virgílio vai ao encontro da proposta apresentada pelo Executivo.
Segundo a Prefeitura, Araraquara também experimenta o fenômeno da imigração nas suas políticas públicas. Da média de 30 atendimentos realizados semanalmente na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, 20 são de pautas vinculadas à pessoa imigrante. Na Rede Municipal de Educação, em dados de fevereiro deste ano, o número de imigrantes atendidos chega a 53.
Imigrantes e refugiados de países como Venezuela, Afeganistão, Ucrânia, Paraguai e Cuba vêm para a cidade em busca de trabalho nas áreas de construção civil, comércio e serviços. Também buscam residência em Araraquara muitos estudantes estrangeiros atrás de oportunidades em universidades locais, como a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Outro projeto da Prefeitura pede autorização da Câmara para que seja contratada operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15 milhões, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para obras gerais de infraestrutura urbana e saneamento, obras civis e aquisição de equipamentos.
Também em iniciativa do Executivo, é solicitada autorização dos vereadores para corrigir o quantitativo dos cargos de Monitor de Esporte e Lazer e de Monitor de Educação Física e para alterar os integrantes que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
A abertura de créditos ao Orçamento é assunto de outros quatro projetos: R$ 1.240.000 para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); R$ 425.355,70 para manutenção das atividades de diversas secretarias municipais; R$ 14.000,00 e R$ 20.704.602,48 para folha de pagamento dos servidores das secretarias municipais da Educação e da Saúde e manutenção das atividades; e R$ 8.461,80 para as entidades sociais Lar e Internato Otoniel de Camargo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara.
Os recursos do Lar e Internato Otoniel de Camargo, no valor de R$ 1.635,65, são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). No caso da Apae Araraquara, o valor de R$ 6.826,15 é de emenda do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Iniciativa da vereadora Fabi Virgílio institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Cuidado com Práticas Integrativas e Complementares (PICs)”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. As PICs são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
Quatro projetos na pauta da sessão tratam da criação de Fóruns Municipais sobre diversos temas. Todos são de iniciativa da vereadora Luna Meyer (PDT), acompanhada de outros vereadores a cada tema: Fórum Municipal de Vigilância em Saúde; da Síndrome de Down; de Mulheres Empreendedoras e na Ciência — com Alcindo Sabino, Filipa Brunelli e Fabi Virgílio —; e de Direito do Consumidor — com Alcindo Sabino e Aluisio Boi (MDB).
Esses fóruns têm como objetivos promover debates, fomentar a divulgação de informações referentes a cada um dos temas, realizar seminários, mesas redondas, cursos e workshops, além de produzir e distribuir conteúdo educativo, entre outras ações.
Haverá ainda duas participações na Tribuna Popular, tendo como temas limpeza pública e pavimentação e a situação trabalhista e salarial dos vigilantes patrimoniais que prestam serviços às empresas de segurança contratadas pela Administração Municipal.