O Sincomercio Araraquara entrou no debate nacional sobre o Projeto de Lei nº 5.942/2025 e faz um alerta público: a proposta em tramitação no Congresso pode provocar mudanças estruturais na forma como o setor de turismo e hospitalidade financia e acessa serviços de qualificação e apoio institucional no país. Diante do cenário, a entidade orienta empresários, trabalhadores e a sociedade a se posicionarem na enquete aberta pela Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o redirecionamento de recursos das contribuições compulsórias hoje destinadas ao Sesc e ao Senac — recolhidas pelas empresas dos setores de turismo e hospitalidade — para a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) e de um Comitê de Investimento no Turismo, estabelecendo uma nova estrutura vinculada à Confederação Nacional do Turismo (CNTur). A proposta também encerra a obrigação dessas entidades de atender os trabalhadores do setor.
Para o Sincomercio Araraquara, a medida pode fragilizar um modelo institucional consolidado, que atua de forma integrada na qualificação profissional, na oferta de programas sociais e no apoio ao desenvolvimento do comércio e do turismo.
“O comércio e o turismo dependem de uma estrutura articulada, técnica e financeiramente equilibrada. Mudanças dessa dimensão precisam ser amplamente debatidas, pois podem comprometer serviços que hoje apresentam resultados concretos para trabalhadores e empresas”, afirma Antonio Deliza, presidente do Sincomercio Araraquara.
Segundo a entidade, o atual sistema contribui diretamente para a formação de mão de obra qualificada, aumento da competitividade empresarial e geração de emprego e renda. A criação de uma nova estrutura administrativa, na avaliação do sindicato, pode gerar sobreposição de funções, aumento de custos e perda de eficiência na prestação dos serviços.
Diante desse cenário, o Sincomercio Araraquara orienta o voto contra a PL 5.942/2025 na enquete pública disponível no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/enquetes/2587114
Para a entidade, a participação da sociedade é decisiva, já que as mudanças propostas podem impactar diretamente o ambiente empresarial e o desenvolvimento regional nos próximos anos.