José Augusto Chrispim
O SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) reuniu centenas de servidores municipais na tarde dessa sexta-feira (4), em frente à Câmara Municipal de Araraquara, para protestar contra um estudo que foi feito pela Prefeitura para uma possível mudança no regime jurídico de trabalho dos servidores de CLT para Estatutário. Edinho deve enviar o estudo para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (7) para ser avaliado pelos vereadores.
A assembleia contou com representantes de diversos sindicatos da cidade e região como o Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e de São Carlos, o Sindicato da Saúde de Araraquara, Conlutas e também com representantes do partido PDT. Foi dado o direito de fala aos servidores que protestaram contra uma eventual mudança no regime de trabalho e disseram ter sido pegos de surpresa pelo prefeito Edinho Silva que representa o Partido dos Trabalhadores.
De acordo com o presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, o prefeito quer que os servidores deixem a proteção da CLT para terem seus contratos de trabalho regidos por um estatuto criado pelo próprio político e aprovado pelos vereadores e que pode ser alterado a qualquer momento, de acordo com a vontade deles. “O senhor prefeito devia ter ido comemorar a sua vitória e não vir encher o saco do servidor que está trabalhando feito um condenado nessa pandemia. O senhor podia ter tido o respeito de colocar em seu plano de governo que ia aplicar um golpe nos servidores no dia seguinte da sua posse. Isso não consta. O senhor disse que não sabia o que estava acontecendo em uma entrevista e, no dia seguinte, aparece um estudo para a Câmara e, em outro dia, dá uma resposta mentirosa tentando ludibriar o servidor. Nós estamos aqui para dizer não ao estatuto. Não queremos o estatuto. Nós não vamos deixar isso acontecer, vamos até o final com a nossa luta pela manutenção dos nossos direitos trabalhistas”, resumiu Jacobucci à reportagem do O Imparcial.
Abaixo assinado
Os sindicalistas criaram um abaixo assinado e estão arrecadando assinaturas dos servidores para mostrar que a maioria da categoria é contrária ao regime estatutário.
Cartilha
A Prefeitura produziu uma cartilha para informar os servidores sobre as diferenças entre os dois regimes e mostrar quais são os pontos positivos e negativos de cada um deles. Mas na visão do SISMAR, esse material que está sendo disponibilizado para os funcionários públicos, não condiz com a realidade e teria muitos pontos controversos.
Edinho vai enviar estudo para a Câmara
O jornal O Imparcial teve acesso em primeira mão ao ofício que será encaminhado pelo prefeito Edinho Silva ao presidente da Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Tenente Santana (MDB), na próxima segunda-feira (7), que pede a apreciação pelo Poder Legislativo, do incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe, aos empregados públicos dos Poderes do município de Araraquara, de suas autarquias, inclusive as em regime especial, e de suas fundações públicas de direito público, a faculdade de migração para o regime jurídico estatutário. O documento ainda ressalta que, inicialmente deve-se esclarecer que a mudança para o regime estatutário não implica em perda de benefícios pelo servidor, especialmente por força do mandamento do § 3º do art. 39 da Constituição Federal.
Em outro ponto do documento destaca-se que o servidor público que efetuar a opção pelo regime estatutário não terá ferido o direito ao acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, pois frente a qualquer reclamação em matéria laboral, poderá acionar a Justiça Estadual e nada muda em relação ao direito de aposentadoria e demais direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública Municipal.
O principal ponto do projeto é a proposta de que o servidor que já trabalha no regime celetista só migrará para o regime estatutário se quiser. Ninguém será obrigado a mudar de regime, porém, os novos contratados da prefeitura municipal a partir da aprovação do projeto pela Câmara municipal, serão obrigatoriamente registrados pelo regime estatutário. Por fim, o prefeito solicitou que a presente propositura seja tramitada sob o regime de urgência.
Foto: José Augusto Chrispim