Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu suspender o Edital de Concorrência N° 005/2020 da Prefeitura Municipal de Araraquara, publicado em 3 de agosto passado, que pede a contratação de empresa em condições de executar obra de substituição de aproximadamente 38.800 luminárias para a tecnologia Led em vários locais do município. O empréstimo de R$ 53 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aquisição das lâmpadas já havia sido autorizado pela Câmara Municipal em agosto.
Atendendo o TCE, de imediato a Prefeitura de Araraquara emitiu comunicado suspendendo o processo licitatório, sendo o documento assinado pela Secretária de Gestão e Finanças Juliana Picoli Agate: “Tendo em vista determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos TCs 20700-989-20-5 e 20504.989.20-3, a abertura do certame, designada para o dia 04 de setembro de 2020, às 10h30, fica suspensa. Informações pertinentes ao novo edital serão disponibilizados oportunamente”, diz o comunicado.
O que diz a prefeitura de Araraquara:
TCE quer que Prefeitura esclareça preço defasado na licitação de Iluminação por LED
A Prefeitura de Araraquara esclarece que o Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu suspender o edital da Concorrência Pública nº 005/2020 para exame prévio do documento. Trata-se de um procedimento comum do TCE para esclarecimentos do edital, geralmente a pedido das empresas concorrentes.
O edital em questão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 38.800 luminárias para tecnologia a LED.
Após a publicação do edital da concorrência, a Prefeitura daria início ao certame neste dia 4 de setembro, com abertura dos envelopes de habilitação das empresas interessadas. No entanto, diante de questionamentos apresentados por duas pessoas físicas, o TCE julgou importante a suspensão momentânea do processo e estabeleceu 48 horas para a Prefeitura apresentar a cópia do edital e dar parecer em alguns questionamentos, tais como uma relação mais detalhada dos serviços a serem executados e os prazos que constam no edital. As pessoas que entraram com pedido de esclarecimento junto ao TCE questionam também os preços orçados que, segundo alegação delas, estariam defasados.
O documento com todos os esclarecimentos será encaminhado pela Prefeitura ao TCE nas próximas 48 horas para que o processo possa ser retomado, uma vez que a modernização do sistema de iluminação pública vai beneficiar a população toda e é fundamental para uma cidade que busca ser moderna, segura e sustentável.
A tecnologia, além de oferecer maior luminosidade, portanto, mais segurança para as famílias, é também considerada a melhor alternativa ambientalmente e exige menor manutenção.
Segundo apontamento dos técnicos da Gerência de Iluminação Pública da Prefeitura de Araraquara, a perspectiva é de redução de até 60% nas despesas com consumo de energia elétrica pública, portanto, a economia a ser gerada aos cofres públicos pelo novo sistema de iluminação por LED paga o programa de financiamento com a CEF.
Vale ressaltar ainda que todo processo de licitação é transparente, divulgado em atos oficiais e com possibilidade de acompanhamento de pessoas interessadas.