Ferrenho fiscalizador dos atos do Executivo, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) vem fazendo vários questionamentos sobre valores de contratos da Prefeitura. Ele protocolou, na semana passada, o Requerimento nº 821/2020, solicitando informações relativas aos contratos da Secretaria Municipal de Educação com a empresa Verocheque Refeições.
A motivação do parlamentar foi uma consulta ao Portal da Transparência, no qual constatou grandes aumentos no valor do contrato de um ano para outro: no caso do Ensino Fundamental, de R$ 1.512.210,00 em 2018 para R$ 8.734.090,55 em 2019; e, para o Ensino Infantil, de R$ R$ 1.030.122,00 para R$ 6.282.174,97, respectivamente. No documento, Angeli solicita cópias atualizadas do primeiro e do último contrato, discriminando valores e serviços prestados pela Verocheque, além de justificativas para os aumentos.
Já em outro protocolo, o vereador tucano pede informações ao Executivo sobre os custos com propaganda durante a atual gestão. No documento, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Comunicação, planilha demonstrativa contendo gastos totais referentes a propagandas realizadas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, bem como a descrição e a discriminação anual por veículo de comunicação.
Mais de 1 mil % de aumento na segurança
Em outro requerimento, o edil questiona os valores pagos à empresa Gaps Segurança e Vigilância Eireli – ME, que presta serviço à Secretaria Municipal de Educação. No documento, o parlamentar aponta para o aumento de mais de mil por cento nos valores pagos, entre 2017 e 2019, para serviços nas unidades de Ensino Fundamental. Nas unidades de Ensino Básico, o crescimento foi de aproximadamente 415% no mesmo período.
No documento, o parlamentar cita os dados retirados do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal: em 2017, para o Ensino Fundamental, o valor foi de R$ 148.263,60, passando para R$ 862.584,55 em 2018 e chegando a R$ 1.632.409,73 em 2019. Para o Ensino Básico, o valor pago foi de R$ 123.553,00 em 2017, R$ 755.639,70 em 2018 e, em 2019, foi de R$ 636.749,00. A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder os questionamentos, prorrogáveis até o limite de 55 dias.
“Como fiscalizador, é fundamental acompanhar os contratos e gastos do Executivo”, explica Angeli.