Marcada para esta segunda-feira (20), a votação na Câmara da PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação) ficou para 3ª. O governo entrou nas tratativas hoje.
O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, teve uma reunião com os líderes da Casa na manhã desta 2ª, por videoconferência. Ele apresentou uma série de mudanças que o governo gostaria que fossem feitas no texto.
Dois dos desejos do Planalto para o Fundeb têm mais chances de prosperar na Câmara:
Professores – transformar o piso (70%) de montante destinado na proposta da Câmara para pagamento de professores em teto.
Aluno qualidade – exclusão do trecho, 1 dos conceitos que baseiam a distribuição de recursos.
A proposta construída pelos deputados aumenta gradativamente de 10% para 20% a contribuição da União com o Fundo, mantido majoritariamente com recursos dos Estados e municípios.
Documento da equipe econômica diz que complementação de 13,75% da União ao fundo já seria suficiente para melhorar a qualidade do ensino.
O governo pleiteava que 5 pontos percentuais, dos 20%, vindos da complementação, fossem usados no novo programa social que a equipe de Jair Bolsonaro formata, o Renda Brasil. A possibilidade foi mal recebida pelos deputados. É possível, porém, negociar o uso de verbas do Fundeb em 1 programa social específico para a educação. Por exemplo, vinculado a novas matrículas.
O relatório da deputada Dorinha inclui na Constituição o veto ao pagamento de servidores aposentados da educação com verba do fundo. O governo gostaria que esse trecho fosse excluído da proposta, mas é improvável que consiga.
Também tem poucas chances de prosperar o pleito do governo de adiar a entrada em vigor da nova formatação do Fundeb de 2021 para 2022.
O Congresso tenta votar a proposta mesmo durante a pandemia porque o fundo existente hoje expira no final de 2020. Se nada for aprovado, em 2021 a educação básica passará a ter problemas de financiamento ainda maiores.
PECs são os projetos mais difíceis de serem analisados. Precisam de votos de 3/5 dos senadores e deputados, em 2 turnos de votação em cada Casa.
Ainda que a votação tenha ficado para 3ª feira, é provável que a Câmara inicie a discussão nesta 2ª. Trata-se de uma fase que antecede a votação.