Por José Augusto Chrispim
Os atendimentos de urgência e emergência oferecidos pelo Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa (Cresep) de Araraquara via SUS serão encerrados, pois a entidade foi descredenciada pela prefeitura. O Cresep realiza atendimento oftalmológico para 24 municípios da região e é referência em média e alta complexidade. A entidade atende, em média, 1,8 mil pacientes por mês, encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a entidade, que não tem fins lucrativos, não tem recebido por parte dos serviços prestados.
Impasse no contrato
Para o Dr. Raul de Mello Franco Júnior, que é o representante jurídico da entidade filantrópica, um impasse que vinha ocorrendo desde 2017 para a obtenção de um contrato de serviço entre a entidade e o poder público, que só foi realizado em março de 2022, acabou atrapalhando o andamento do repasse que a União faz para o Fundo Municipal necessário para a manutenção dos atendimentos feitos pelo Cresep. Além disso, de acordo com ele, o contrato foi feito com muitas cláusulas abusivas, pois os valores recebidos da União estavam muito aquém do que era necessário para a realização dos atendimentos dos 24 municípios assistidos pela entidade que foram aumentando com o tempo, chegando ao número de 1.800 consultas mensais que incluem cirurgias e exames em geral.
“Em fevereiro deste ano, o contrato foi assinado com a promessa de se discutir essas diferenças na justiça mais à frente, porém, a Secretaria Regional de Saúde, que está capitaneando todos esses 24 municípios, fez uma reunião e já não quis mais assinar o contrato e, então, na prática, a instituição seria descredenciada, não obstante tivesse durante todos esses anos, atendido mais de 100% acima do que recebeu. Eles alegam que tiveram algumas dificuldades de atendimentos, o que era natural, pois o volume de atendimentos era muito superior à sua capacidade. Nós tentamos argumentar que esses problemas seriam resolvidos, mas eles não aceitaram e pretendem levar esses serviços para uma outra localidade que, provavelmente será a Santa Casa, que tem um serviço terceirizado de oftalmologia com uma empresa com fins lucrativos, diferente do Cresep que não possui fins lucrativos e que presta serviços de utilidade pública, inclusive estadual, mas eles desconsideraram tudo isso, e nós, a partir de agora, estamos parando de atender o SUS. Vamos comunicar todos os pacientes, apenas os pacientes de rotina que fazem tratamentos mensais são em torno de 600 pessoas, fora as pessoas que chegam lá todos os dias que são em média 150. Esse volume todo vindo de 24 municípios será encaminhado agora para as secretarias estaduais, para a Santa Casa, ou para outro órgão que eles indicarem. Então, a partir de agora, o Cresep não presta mais atendimentos via SUS, devido a esse descredenciamento sumário depois de 3 anos lutando para ser credenciado e que acabou sendo descredenciado em uma semana, sem direito à defesa. Nós chegamos até a propor uma ação judicial, mas vamos desistir dela. Eu faço votos de que a população seja bem atendida e que esses lugares que passarão a realizar os atendimentos deem conta da demanda que já está em andamento, inclusive, alguns há mais de anos. Hoje temos uma lista de espera para cirurgia de retina de mais de 200 pacientes que será encaminhada para a secretaria municipal de Araraquara, que é a gestora, e para a secretaria estadual para que eles cheguem a uma solução”, falou o Dr. Raul à reportagem.
O que diz a prefeitura
Procurada pela reportagem do O Imparcial, a Prefeitura respondeu que: “Após inúmeras reuniões e intervenções realizadas desde o início do ano passado com a diretoria do Cresep, os 24 municípios da DRS III (Departamento Regional de Saúde III), do qual Araraquara faz parte, decidiram em conjunto pela não manutenção dos serviços de alta complexidade de oftalmologia que eram prestados pela entidade com recursos do Ministério da Saúde, repassados através da Prefeitura de Araraquara.
Desde março de 2022, os municípios e a Cresep têm negociado a elaboração de um contrato que adequasse a disponibilidade de recursos às necessidades dos municípios. Diante do impasse que perdurou por 9 meses, os 24 municípios decidiram, após reunião realizada no DRS, encerrar a parceria com a entidade.
Dessa forma, todos os pacientes oftalmológicos dos 24 municípios da DRS III passarão a ser atendidos no serviço de oftalmologia da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, que já era referência para o município de Araraquara e outros 7 municípios da região central para este atendimento. As agendas já começaram a ser construídas”.