O egresso do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Guilherme Galhardo Antonietto, lançou o livro “A Regularização Fundiária Urbana sob a Ótica da Análise Econômica do Direito”. A obra pode ser adquirida pelos links https://bit.ly/3KumPJK ou https://amzn.to/3m1Napc.
“A propriedade privada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém, ocorre que, como tantos direitos previstos na Carta Magna, muitos brasileiros não têm efetivo acesso a ela. O crescimento desordenado das cidades e a explosão demográfica ocorrida no século passado ocasionaram vários problemas estruturais que afetam as cidades até os dias de hoje, atingindo inclusive a mobilidade, o meio ambiente e até mesmo a saúde pública”, contextualiza Antonietto.
Ele coloca que, dessa forma, foi editada a Medida Provisória 759 de 2016, “que foi posteriormente convertida na Lei 13.465/2017, com o objetivo de tentar solucionar o problema da titulação de propriedade no território brasileiro”. “No entanto, assim como outras tentativas anteriores de resolver a questão, a lei foi imposta ‘de cima para baixo’, sem levar em consideração todas as peculiaridades e regras sociais que envolvem e regem os núcleos urbanos informais, colocando em dúvida toda a efetividade da nova legislação”, explica.
Em seu livro, o egresso conta que “foi feito um estudo da Lei 13.465/2017 sob a ótica da Análise Econômica do Direito, das Teorias dos Custos de Transação, preconizada por Ronald Coase, e das ideias de Hernando de Soto, em seu livro ‘O Mistério do Capital’, de 2000, a fim de questionar se ela poderá ser eficaz ou se falhará como suas antecessoras”.
O coordenador do PMPD, Edmundo Alves de Oliveira, afirma que fica “extremamente feliz por ver nossos ex-alunos e as pesquisas que realizaram, produzirem frutos e virarem livros, ampliando sua qualificação como profissionais, com muitos deles se interessando, depois da pesquisa, por darem aula”.
“Para mim, enquanto profissional, pesquisador e docente, acho que nosso mestrado prova que está produzindo o resultado que objetivamos, que é o de qualificar os profissionais na área de direito, gerando pesquisadores e docentes, além de resolver problemas de suas áreas específicas”, finaliza Oliveira.