De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e ação em face desses temas. Os dados podem ser obtidos por município, dando um panorama da acidentalidade de forma regionalizada, inclusive com a possibilidade de levantar os segmentos econômicos que mais acidentam, os tipos de lesões mais frequentes, os gastos com Previdência (decorrente de afastamentos e auxílios-doença) naquela determinada cidade, dentre outras opções. Basta acessar o endereço: https://smartlabbr.org/sst.
Dados nacionais – Também no período de 2012 a 2022, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.
Na série histórica do Observatório, acumulam-se ainda 2,5 milhões de registros no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, que coleta informações sobre casos de notificação compulsória que afetam a população ocupada em trabalhos formais e informais. Isso inclui acidentes de trabalho graves e outras ocorrências laborais como a exposição a material biológico, os acidentes com animais peçonhentos, o câncer relacionado ao trabalho, as dermatoses ocupacionais, as LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), as perdas auditivas induzidas por ruído, as pneumoconioses, as intoxicações exógenas e os transtornos mentais e comportamentais.
Ao longo da série de 11 anos (2012 a 2022) do Observatório, os dados mostram que grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15% do total), que provocou amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, e gerou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral dos agentes causadores.
“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em seu sétimo ano, traz importante contribuição para a base de conhecimento a respeito da acidentalidade e do adoecimento laborais no Brasil, nas Unidades Federativas e em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde.”, observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Recorde em 2022 – Apenas em 2022, foram comunicados ao INSS 612,9 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021. Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor. Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).
Quanto às ocupações, as comunicações de acidentes mais frequentes seguem os padrões de anos anteriores e se concentram em técnicos de enfermagem (36 mil), alimentadores de linha de produção (31,4 mil), faxineiros (20 mil), motoristas de caminhão (12 mil) e serventes de obras (11 mil). Quanto aos trabalhadores de sexo masculino, o grupo mais atingido no ano foi o de de jovens de 18 a 24 anos (70 mil) e, entre as mulheres, a faixa etária mais atingida é de 35 a 39 anos (29,8 mil).
No âmbito do SINAN/SUS, o número de notificações relacionadas ao trabalho já bate recorde em 2022, com 392 mil registros. O quantitativo é dobro das 194 mil ocorrências comunicadas em 2018, há 5 anos (*). O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação nos casos em que benefícios previdenciários acidentários são concedidos sem previa comunicação (CAT). Em 2022, não houve essa comunicação prévia em cerca de 19% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.
Iniciativas no interior de São Paulo – No próximo dia 18 de abril, o representante da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, realizará uma audiência pública na modalidade telepresencial, às 10 horas, para debater sobre o fenômeno dos “municípios silenciosos”.
Para o evento foram convocados 65 municípios onde há uma subnotificação de acidentes de trabalho ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), por isso chamados de “silenciosos”. Os CERESTs (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) que atuam na área de alcance desses municípios também foram convidados a participar. A iniciativa integra o “Projeto Nacional de Fortalecimento da Saúde Do Trabalhador no Sistema Único de Saúde”, elaborado pela CODEMAT em âmbito nacional. O objetivo é ampliar as notificações ao SINAN, de forma a possibilitar uma análise precisa da acidentalidade no município, possibilitando a criação de políticas públicas de prevenção.
Também está previsto para acontecer no dia 26 de abril, na sede do MPT, em Campinas, o seminário “Abril Verde: ações sistêmicas e integradas na construção da segurança no trabalho”, voltado para empresas, com pesquisadores da IET (Iniciativa Engenharia do Trabalho), oriundos de universidades como UNICAMP, UFSCAR, UFOP e outras, para conscientizar o empresariado sobre o tema prevenção e acidentalidade do trabalho. A IET foi criada a partir de um procedimento promocional instaurado pelo Ministério Público do Trabalho na 15ª Região.
Abril Verde – Durante todo o mês de abril será celebrada a campanha “Abril Verde”, com participação do MPT e de dezenas de entidades e órgãos de atuação nacional, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. No dia 28 de abril comemora-se o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. Durante todo o mês, o MPT disponibilizará conteúdo temático da campanha em suas redes sociais.
O “Abril Verde” é simbolizado pelo laço verde (cor que remete à saúde e segurança no trabalho), e o mês é marcado por diversas atividades de conscientização que chamam a atenção para o grave problema das centenas de milhares de acidentes de trabalho que ceifam vidas no Brasil e no mundo.