Prioridade de acesso aos programas habitacionais municipais por pessoas com doenças incapacitantes, tais como depressão, esquizofrenia, psicose, demência, transtorno do espectro autista, cardiopatia grave e cegueira. A proposta do vereador João Clemente (PSDB), descrita na Indicação nº 3708/2022, busca beneficiar também os familiares do enfermo.
“Esta propositura busca a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, mormente para pessoas com doenças incapacitantes e suas famílias, em relação aos benefícios legais dos programas habitacionais municipais”, pontua Clemente.
No documento, o parlamentar cita outras doenças que poderiam ser amparadas pelo benefício, como nefropatias graves, Parkinson, tetraplegia, paraplegia, neoplasia, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa e espondiloartrose anquilosante.
“Espero que o poder público municipal, dentro de sua clássica sensibilidade social, estabeleça paradigmas, luz e ações sobre políticas públicas relacionadas aos programas habitacionais, outorgando ainda mais dignidade de vida para pessoas com doenças incapacitantes e suas famílias”, reforça o vereador.