Durante este mês de novembro, a Prefeitura de Araraquara realiza as pré-conferências que visam preparar a cidade para a 11ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para acontecer nos dias 7 e 8 de dezembro na ETEC Profª Anna de Oliveira Ferraz (Escola Industrial). A programação é desenvolvida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Participação Popular e o tema central é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Essas pré-conferências são realizadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), instituições públicas, fóruns, redes, conselhos, escolas, universidades, entre outros, de modo presencial ou virtual. São eventos organizados por iniciativa própria que buscam mobilizar pessoas para participarem de debates em torno do tema central e dos eixos temáticos. “É importante estimular o protagonismo de crianças e adolescentes no processo de construção de políticas públicas, mas todos podem participar e contribuir nas conferências livres. Todo mundo tem algo para contribuir”, avalia o coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura, Renato Ribeiro.
As propostas formuladas deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araraquara (COMCRIAR) até o dia 30 de novembro para serem apresentadas na plenária do dia 8 de dezembro. O encaminhamento das propostas deve ser realizado nos moldes da “planilha modelo”, que é distribuída pela Comissão Organizadora. Essa planilha pode ser requisitada pelo email cmdca.araraquara@gmail.com ou encontrada no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (www.cmdcaararaquara.com.br). Os materiais para as conferências livres podem ser encontrados no link www.cmdcaararaquara.com.br/conferencias-livres/.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será dividida em cinco eixos. O primeiro via a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandêmico. Dentro desse panorama, existe o sub-eixo que prevê a abordagem intersetorial para prevenção, promoção e cuidados da saúde mental de crianças e adolescentes pós-pandemia. O eixo II se refere ao enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19 e seu sub-eixo visa indicar um desafio e uma experiência exitosa para o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia Covid-19. Já o eixo III busca a aplicação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e após a pandemia. O eixo IV aborda a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos da criança e do adolescente considerando o cenário pandêmico. Para finalizar, o eixo V visa a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no período pós pandemia Covid-19.