O prefeito Edinho deu posse, nessa segunda-feira (10), à Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDDPA).
A comissão foi instituída pela Portaria nº 28.578, de 24 de março de 2023, e atende a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que prevê que o Poder Executivo deverá coordenar o processo de monitoramento e execução do PDDPA e encaminhar à Câmara Municipal o projeto de sua revisão, preferencialmente, a cada quatro anos, e, no máximo, a cada 10 anos. O Plano Diretor é a lei que organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos. Ele prevê que a implementação da política urbana deve contemplar as seguintes marcas e princípios de políticas públicas: cidadania, gestão democrática, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Conforme enfatizou o prefeito Edinho em sua fala aos presentes na solenidade de posse, trata-se de uma importante comissão de trabalho que vai ajudar a organizar e dar diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos. Ele mencionou momentos diferentes da urbanização da cidade, inclusive nas décadas de 70 e 80, quando bairros foram formados sem planejamento, em pontos distantes e sem o mínimo de infraestrutura.
A comissão empossada nesta segunda será presidida pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Poleto. O grupo reúne 21 integrantes da Prefeitura, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Governo; Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Obras e Serviços Públicos; e Cultura; além do Daae. Pelas atividades exercidas na comissão, seus membros não recebem qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo considerados relevantes serviços prestados ao Município.
Durante a solenidade, Sálua Kairuz Poleto falou sobre a atuação da comissão. “Essa posse inicia nossos trabalhos. Temos uma cidade com uma qualidade de vida que é ímpar na nossa região, no nosso Estado e no nosso País. Temos 100% de rede de água e esgoto, não temos ocupações irregulares e formações de favelas, enfim, não temos problemas clássicos de outras cidades. Isso porque o município tem planejamento e temos singularidades que precisam ser mantidas”, destacou Sálua
A conclusão da primeira fase dos trabalhos da comissão, que envolverá análise de diagnósticos, levantamentos técnicos necessários para definição de plano de trabalho e início da redação da lei, deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da Portaria. O texto final da revisão do Plano Diretor será submetido à Câmara Municipal.