A Prefeitura de Araraquara prorrogou um contrato de R$ 2,7 milhões, com um reajuste de 22,01%, para serviços de limpeza e zeladoria escolar com uma empresa da cidade mesmo após a própria Procuradoria do Município apontar “impossibilidade jurídica” para a medida.
O parecer jurídico alertou que a renovação excepcional não tinha comprovação legal suficiente e poderia configurar falha de planejamento da administração. Também recomendou que não houvesse aumento de valores no contrato. Mesmo assim, os Secretários Roberto Pereira (Fazenda) e Leandro Guidolin (Governo) autorizaram a prorrogação excepcional, com o reajuste de 22,01%, conforme a empresa pediu.
O caso pode motivar investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas por possível improbidade administrativa, dano ao erário e violação da Lei de Licitações. Os documentos constam na resposta ao Requerimento 539/2026.
Prefeitura aumenta valor de contrato milionário com empresa de limpeza escolar
A própria Procuradoria do Município apontou “impossibilidade jurídica” para a medida
