Uma mesa permanente de diálogo. Essa foi a proposta apresentada pela Prefeitura e aceita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismar) na manhã desta sexta-feira, dia 06 de maio, durante encontro para apresentação e debate sobre o Projeto de Lei que prevê a nova proposta de data-base 2022, com reajuste salarial e outros benefícios para o funcionalismo. O projeto será apreciado pelos vereadores. A reunião contou com a mediação do presidente da Câmara, Aluísio Boi.
A Comissão da Prefeitura propôs ao Sindicato um pacto para esse diálogo permanente a fim de garantir a construção de um caminho sustentável e favorável para restabelecer, ao longo do tempo, as perdas salariais pelo funcionalismo público. Essa mesa também terá como objetivo uma ajuda mútua, entre gestores e sindicato, na resolução dos grandes gargalos da administração que hoje geram impactos do ponto de vista financeiro e orçamentário da Prefeitura e também na prestação de serviços, como é o caso do absenteísmo do funcionalismo (faltas) e o impacto disso nas horas-extras realizadas mensalmente.
Houve a concordância de todos os presentes sobre a necessidade desse diálogo mais aprofundado e a composição de Acordo Coletivo. A mesma comissão deverá se reunir mensalmente para tratar desses temas. A primeira pauta desta Mesa Permanente será justamente a questão das horas-extras. De acordo com a secretaria de Governo, Planejamento e Finanças, só neste mês foram realizadas 45 mil horas extras e o impacto disso no orçamento foi de R$ 2,5 milhões aproximadamente.
Nova proposta
De acordo com a Comissão da Prefeitura, a nova proposta de Data-Base 2022 reflete o máximo que a prefeitura pôde fazer neste momento de imensas dificuldades financeiras e também orçamentárias.
A Prefeitura vai garantir 10% de reajuste, sendo 5% em agosto e 5% em março de 2023, já que é no início do ano que, tradicionalmente (em Araraquara e em todos os demais municípios), há a recuperação do fôlego em arrecadação municipal (Com entrada do IPTU, IPVA, ISQN, etc).
Ciente das dificuldades advindas da maior inflação dos últimos 20 anos, que assola o país inteiro, com redução do poder de compra da classe trabalhadora, a Prefeitura entendeu como importante ser imediata a implementação, já para junho (com mês de referência maio), o aumento do piso salarial do funcionalismo que sai de R$ 1.089,00 para R$ 1.302,64 (20% de aumento – maior que o solicitado pelo Sindicato na primeira proposta e também maior que o piso nacional) e o Vale-Alimentação com 37% de aumento, passando num primeiro momento de R$ 540,00 para R$ 740,00 e depois, em março de 2023, para R$ 770,00, significando 42% a mais no poder de compra real e mais alimento na mesa dos trabalhadores.
Importante frisar ainda o pagamento retroativo a janeiro do piso nacional aos professores da Rede, a redução de 10% no horário padrão do funcionalismo e ainda as 30 horas dos funcionários da Fungota, reivindicação história dos servidores da Fundação, dentre outras descritas abaixo.
Confira o resumo da proposta
• Reajuste do piso salarial do funcionalismo, que passará de R$ 1.089,00 para R$ 1.302,64 já no mês de junho (mês de referência maio).
– Vale lembrar que o piso não pôde ser reajustado nos últimos dois anos por força da Lei Federal 173, que impedia qualquer realinhamento de gasto com Folha de Pagamentos durante período de pandemia.
– Também importante frisar que o piso do funcionalismo de Araraquara passa a ser maior que o estadual (R$ 1.284,00) e também maior que o salário mínimo nacional (R$ 1.212,00).
• Reajuste retroativo a janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66.
• Aumento de 37% no Vale-alimentação já em junho de 2022 (mês de referência maio) para todos os servidores. Em março de 2023 terá novo reajuste e significará um aumento de 42%.
– O Vale-alimentação passará de R$ 540,00 para R$ 740,00 de imediato. Em março de 2023 passa por um novo aumento e significará R$ 770,00.
– Como ele será composto? O vale passará de R$ 420,00 para R$ 440,00 e o bônus-alimentação, vinculado à assiduidade, passará de R$ 120,00 para R$ 300,00, totalizando os R$ 740,00 propostos. Em março de 2023, ele sai de R$ 300 e passa a ser R$ 330,00, totalizando os R$ 770,00.
• Reajuste de 10% no dissídio coletivo, sendo 5% em agosto de 2022 e outros 5% em março de 2023.
• Política de promoção de classe PCCV
– São 1.076 servidores que subirão 16 referências e terão aumento de 17,7%.
• Redução de 10% na carga horária padrão o funcionalismo, passando de 40 horas semanais para 36 horas semanais
• Carga horária padrão de 30 horas semanais para servidores da Fungota
• Implementação da jornada de 30 horas semanais para as categorias contempladas no PCCV
• Redução da jornada laboral para os ocupantes do emprego público de Leiturista Entregador do Daae
• Gratificação de função na atividade de professor formador (20%)
• Aumento do adicional para os profissionais da educação que atuam no campo (de 10% para 20%)
• Manutenção do subsídio o plano de saúde dos funcionários que hoje significa R$ 3,1 milhões
Todos os benefícios juntos significam um impacto nos gastos com funcionalismo na ordem de 23,25%.