Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura Municipal de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Administração e da Gerência de Licitação, realizará o Curso de Licitações – Compras Diretas e Contratos, que será ministrado das 8h30 às 12h e das 13h30h às 16h30 no auditório da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no Centro.
A partir de abril de 2021 o Brasil conta com uma nova lei de licitações e contratos administrativos, que abrange a esfera pública no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Distrito Federal, Estados e Municípios. E, apesar da Lei 14.133/2021 revogar a Lei 8666/1993, a Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011, somente após decorridos dois anos de sua publicação seu uso será obrigatório para a administração pública. Por isso, os órgãos públicos contam podem optar por utilizarem, neste período, a atual ou a nova legislação. O curso desta quarta visa iniciar a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos para o correto, eficiente e eficaz uso da nova lei.
Segundo Jaqueline Helena Sales, agente de Administração e pregoeira da Prefeitura, a atividade é uma capacitação geral, voltada para os profissionais de todas as áreas envolvidas com a gestão municipal. “Fizemos uma primeira parte do curso voltada especificamente para a mudança e agora, nessa segunda parte do curso, vamos abordar todas as alterações que vieram com essa nova lei e como elas serão tratadas dentro da administração do município”, explica.
As inscrições para o curso estão encerradas e a atividade conta com 60 participantes inscritos, entre integrantes das secretarias da Prefeitura, DAAE e Câmara Municipal.