O Executivo enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal visando uma reforma administrativa na Prefeitura de Araraquara. No documento que conta com 73 páginas, constam várias alterações da estrutura atual como a redução de cargos comissionados e de confiança, junção de secretarias e a criação da Secretaria de Agricultura.
Um dos pontos que podem gerar polêmica é a ausência da coordenadoria de Participação Popular e mudanças de nomenclaturas como a da Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+ para Assessoria Especial de Diversidade, a ausência do Centro Afro na estrutura administrativa e a exclusão da coordenadoria ou subsecretaria de Participação Popular, que é responsável pelo Orçamento Participativo (OP). Porém, um substitutivo ao projeto foi protocolado ainda na sexta-feira (17), incluindo o Centro Afro na estrutura administrativa e mantendo a nomenclatura de Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+. Já a coordenadoria ou subsecretaria de Participação Popular seguiu fora da proposta.
Uma proposta de reforma administrativa no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e o fim de isenções fiscais para a cervejaria Estrella Galicia, também foram apresentadas pela Prefeitura à Câmara.
Redução de custos
A atual administração justificou as mudanças alegando que existe a necessidade de reduzir a quantidade de cargos públicos de provimento em comissão, as funções de confiança, além de atender uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou parte das descrições de cargos na própria Prefeitura e na Secretaria de Educação inconstitucionais.
A proposta prevê uma redução de 29% dos cargos comissionados – formados por secretários, chefe de gabinete e demais funções de indicação política –, e de 12% nas funções de confiança – ocupadas por servidores de carreira da Prefeitura. A previsão é que a medida traria uma economia de R$ 206.527,73 por mês, ou R$ 2,4 milhões por ano.
Entre as secretarias, apenas uma teria mudança, pois, apesar da unificação das secretarias de Segurança com Trânsito e Mobilidade Urbana e de Governo com Justiça e Cidadania, a reforma pretende criar a secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assim, o número de pastas seria reduzido de 17 para 16.
Já os cargos comissionados sairiam dos atuais 167 para 119, e os cargos de confiança de 665 para 583. No total, o número cairia de 832 para 702.