Reunião na Prefeitura alinha trabalhos das duas fases da Revisão do Plano Diretor

Na tarde desta quarta-feira (31), a Sala de Reuniões do Paço Municipal recebeu uma reunião da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDDPA), que é a lei que organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos.

A comissão foi empossada pelo prefeito Edinho em abril e será responsável pela análise de diagnósticos, levantamentos técnicos necessários para definição do plano de trabalho e início da redação da lei. O PDDPA prevê que a implementação da política urbana deve contemplar as seguintes marcas e princípios de políticas públicas: cidadania, gestão democrática, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Poleto, presidente da comissão, falou sobre o conteúdo abordado no encontro desta quarta. “Nessa reunião, nós alinhamos os trabalhos das duas fases da revisão do plano com as reuniões temáticas para analisar os diagnósticos que nós já temos e poder finalizar as propostas por temas. Nós vamos reunir todo esse material no relatório e, a partir dele, vamos abrir o diálogo com a sociedade e os setores técnicos da sociedade para poder finalizar a proposta de revisão do plano. É uma revisão geral, mas não se trata de um plano novo, mas sim de corrigir rotas e incorporar conceitos que são necessários agora para o Plano Diretor”, comentou.
 
A comissão foi instituída pela Portaria nº 28.578, de 24 de março de 2023, e atende a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que prevê que o Poder Executivo deverá coordenar o processo de monitoramento e execução do PDDPA e encaminhar à Câmara Municipal o projeto de sua revisão, preferencialmente, a cada quatro anos, e, no máximo, a cada 10 anos.
 
O grupo reúne 21 integrantes da Prefeitura, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Governo; Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Obras e Serviços Públicos; e Cultura; além do Daae.

O texto final da revisão do Plano Diretor será submetido à Câmara Municipal, que deve promover novas discussões e aprovar o documento, remetendo-o à sanção do prefeito. Vale salientar que o atual Plano Diretor foi aprovado e sancionado em 2014 (Lei Complementar n° 850, de 11 de fevereiro de 2014), enquanto o anterior foi sancionado em 2005.