Em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, realizou na manhã desta quinta-feira (17) o seminário “Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo”, no auditório da Fundação CASA.
Durante o evento foi apresentada uma prévia do Plano Estadual de Políticas para Mulheres de São Paulo (PEPM-SP) e a secretária da Defesa da Pessoa com Deficiência, Aracélia Costa, falou sobre o Programa TODAS in-Rede, que está inserido no plano e abarca as políticas para mulheres com deficiência.
“Pensar políticas públicas de caráter efetivo que tragam proteção e segurança para as mulheres do Estado de São Paulo é uma obrigação do Executivo, explicou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “O Plano Estadual de Políticas para Mulheres deve ser o documento norteador do planejamento e gestão dessas políticas. Estabelecerá um conjunto de ações a fim de garantir os direitos das mulheres”.
De acordo com Edna Martins, coordenadora de Políticas para a Mulher, o Estado de São Paulo tem um conjunto de políticas importantes e é hora de dar um passo adiante. “O Plano Estadual estabelece um sistema de governança e monitoramento das políticas públicas e isso é fundamental para obtermos resultados satisfatórios, para chegarmos a todos os municípios, a todas as mulheres”, completou.
O plano, que está em fase de discussão, está dividido em quatro eixos:
- Educação, Cultura e Participação Política – Construir políticas educacionais igualitárias e sem discriminação no ambiente escolar com o propósito de formar cidadãos e cidadãs integrais. Incentivar a promoção da cultura, da liderança e da participação política das meninas e mulheres nas diferentes frentes da sociedade.
- Saúde integral, meio ambiente e qualidade de vida – Expandir o acesso à saúde e aos atendimentos a doenças crônicas e agudas e a garantia aos direitos integrais de todas as mulheres, em todas as fases de vida, incorporando as perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero e de pessoas com deficiência; e promover o bem-estar, saúde mental e qualidade de vida das mulheres. Por entender que a saúde humana é mediada por múltiplos fatores nos ambientes natural, social e construído, o acesso universal à água e saneamento, energia limpa e renovável e à moradia digna são fundamentais para a qualidade de vida.
- Trabalho, empreendedorismo e empoderamento econômico -Promover a igualdade no trabalho e a autonomia econômica das mulheres, ampliando a sua participação e permanência no mercado de trabalho por meio da garantia de iguais oportunidades e rendimentos; incentivar o empreendedorismo feminino como fonte de geração de renda, empregabilidade e empoderamento.
- Segurança e erradicação da violência contra as mulheres – Erradicar todas as formas de violência contra a mulher, incorporando as perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero e de pessoas com deficiência. Para isso, adotar ações intersetoriais e integradas de forma a garantir a oferta de serviços adequados por equipes multidisciplinares de prevenção, enfrentamento, atendimento especializado e acompanhamento jurídico das mulheres nas áreas urbanas e rurais.
- Programa TODAS in-Rede – Tem o objetivo de promover o empoderamento e emancipação das mulheres com deficiência do Estado de São Paulo, visando a melhoria da qualidade de vida. Tem conexão com o Programa Meu Emprego Inclusivo, que promove a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional e empreendedora.
- Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data foi escolhida em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas na mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por melhores condições de vida.
- Coordenação de Políticas para a Mulher – Criada em 2012, por meio do decreto 58.428, de 8 de outubro, é responsável pelas políticas relativas à defesa dos direitos da mulher e à promoção da igualdade de gênero. Partindo do diagnóstico de que as condições de vida das mulheres paulistas são afetadas por problemas e desafios de origens diversas e tendo em vista a complexidade da realidade social, considera que uma política pública eficaz deve, necessariamente, ser ancorada nos princípios da transversalidade e intersetorialidade e envolver, sempre que possível, parcerias com a sociedade civil organizada, universidades e setor privado. Neste sentido, desenvolve uma série de iniciativas destinadas ao público feminino por meio da articulação intersetorial com as demais secretarias e órgãos estaduais.