O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, apresentou nesta quinta-feira (22), em coletiva à imprensa, a evolução dos indicadores fiscais dos últimos 27 anos e o legado que será deixado para a próxima gestão, com destaque para a menor dívida da série histórica, 112%, e uma reserva de R＄ 33 bilhões em caixa.
“Independentemente dos últimos quatro anos, da atual gestão, o que percebemos foi uma melhoria constante dos gastos fiscais. Há um histórico de responsabilidade fiscal que diferencia o Estado de São Paulo. Não foi austeridade fiscal por austeridade fiscal. Foi ajuste, controle do gasto público e aumento de receita que permitiram a criação de políticas públicas em prol da população”, resumiu Salto.
Legado de responsabilidade fiscal
O secretário explicou que ao assumir o Estado, o ex-governador Mário Covas promoveu um significativo ajuste das finanças estaduais com o propósito de sanar a situação extremamente delicada que encontrou as contas. “Não havia dinheiro para abastecer os carros da polícia”, lembra. A partir de seu mandato, iniciado em 1995, inaugurou-se uma sucessão de governos que primaram por compatibilizar responsabilidade fiscal e social.
“Aumentamos a malha metroferroviária, melhoramos estradas, investimentos além de ampliar os gastos sociais. Foi na época do governo Mario Covas que foi criado o Poupatempo, por exemplo. Não há paralelo para essas medidas, nem no Governo Federal, nem em outros governos estaduais”, ressaltou.
A evolução dos quatro principais indicadores fiscais do estado – poupança corrente, investimentos, dívida consolidada líquida e disponibilidade de caixa bruta – apresentada por Salto, demonstrou, com transparência, a mudança exitosa pela qual São Paulo passou no período. Ainda que com oscilações importantes, em razão de mudanças no contexto nacional e internacional, a economia paulista está sob controle desde meados de 1997, com resultado significativamente positivo no biênio 2021-2022.
Dívida menor e mais dinheiro em caixa
A partir de 2005, o indicador de endividamento do estado, que ultrapassava o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, iniciou uma trajetória de queda, passando a respeitar o estabelecido pela LRF. A dívida consolidada líquida, em relação à receita corrente líquida, que estava em cerca de 220%, no início dos anos 2000, caiu notadamente no biênio 2021-2022, para 112%, registrando o menor nível desde 1997.
A disponibilidade de caixa bruta também subiu significativamente em termos reais desde 1997, especialmente a partir de 2020, chegando ao recorde de cerca de R＄ 86 bilhões (ou seja, com gastos vinculados), em outubro de 2022. “Vamos deixar uma gordura imensa no caixa, de mais de R＄ 33 bilhões de recursos livres. É muita coisa. Esse valor é suficiente para pagar de quatro a cinco meses de folha de pagamento. É uma segurança”, exemplifica.
Outro indicador positivo é a poupança corrente, relação entre despesa corrente e a receita corrente, que chegou a 86%, em outubro de 2022. Uma melhora de 10 pontos percentuais, desde 1995, representando situação de controle de despesas, mas com alto investimento. “Esse é o melhor resultado do país, melhor do que o da União e de qualquer outro estado.”
Salto ressaltou ainda que esse histórico de responsabilidade fiscal deixará ao novo governo uma genuína herança bendita, a ser utilizada em prol da população paulista, em serviços como saúde, educação, segurança público, assistência social, entre outros.
Balanço de gestão Felipe Salto
Para além de um caixa robusto e a menor dívida da série histórica, em oito meses de gestão Salto implementou avanços importantes na agenda estrutural da Sefaz-SP, permitindo que seu sucessor dê continuidade ao histórico construído ao longo das últimas duas décadas.
Para racionalizar o gasto público e atender as expectativas dos órgãos de controle, a Sefaz-SP fez um levantamento dos subsídios fiscais vigentes e aperfeiçoou o tratamento desses benefícios, a partir da criação da Resolução 51. A medida traz o passo a passo da tramitação dos pedidos e estabelece os critérios que serão considerados para sua aprovação.
Com a finalidade de dinamizar a economia do Estado, a pasta aprimorou o programa ProAtivo, com a adoção de critérios adequados, preservando as diretrizes estabelecidas, para a adesão de um número maior de contribuintes.
Isso permitiu a liberação de R＄ 1,7 bilhão em créditos de ICMS acumulados, valor 70% maior que o previsto para 2022, que foram divididos em cinco rodadas.
Outra medida adotada foi a consolidação o Comitê Executivo de Acompanhamento das Receitas e Indicadores Fiscais (CEARIF), colegiado responsável pelo assessoramento nos assuntos relacionados às finanças públicas do Estado. Entre as atribuições estão o monitoramento e a avaliação do comportamento da receita tributária e das demais receitas integrantes do Orçamento Anual do Estado de São Paulo, além de acompanhamento da evolução de indicadores fiscais e riscos associados ao cumprimento de metas.
Salto adotou avanços no Sistema de Custos, no Plano de Revisão de Gastos e no Plano Fiscal de Médio Prazo para melhorar o planejamento e aumentar a eficiência dos programas. “É um instrumento permitirá que os secretários possam fazer a política pública de maneira mais direcionada, eficiente, a partir de dados mais concretos”, explicou.
“A próxima gestão vai ter um ponto de partida diferente de qualquer outro momento da secretaria Fazenda. Estamos deixando tudo isso documentado, e num sistema simples para o uso e aplicação imediatos. Além de uma burocracia permanente muito eficiente”, concluiu Salto.