A Sessão Ordinária desta terça-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, trouxe um fato inédito, ao menos no período recente. O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, que dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura, relacionadas ao exercício financeiro-fiscal de 2018, estava programado para ser o primeiro item da sessão. Contudo, foi aprovado um pedido de adiamento da discussão por 60 dias.
Esse adiamento trava a pauta da Câmara nas Sessões Ordinárias, quando outros projetos já relacionados não podem ser votados. Com isso, a sessão foi encerrada após a aprovação do pedido de adiamento e as proposituras previstas na Ordem do Dia não foram discutidas nem votadas. Esse é um alinhamento de artigos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.
Porém, para não prejudicar as necessidades da sociedade, os demais projetos, como os de crédito e outras matérias, podem ser votados em sessões extraordinárias. Nessa sessão, por exemplo, havia a previsão de votar recursos para exames e cirurgias na Santa Casa. As sessões ordinárias irão continuar acontecendo às terças-feiras, com tribuna popular e pequeno expediente, no entanto, quando chegarem na Ordem do Dia, serão encerradas.
Para resolver as necessidades da administração e da sociedade, já foi anunciada uma Sessão Extraordinária para a quinta-feira (30), às 15 horas, também, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão pela TV Câmara. A Ordem do Dia desta sessão será publicada na quarta-feira (29).