Na tarde da quarta-feira (9), teve continuidade, no Plenário da Casa de Leis, o ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.378.180.916,45. Isso representa um orçamento 18,2% maior em relação ao do exercício anterior.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A primeira apresentação foi da Escola de Governo, cujo o objetivo é promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo município, mediante a execução ou o incentivo à promoção de programa de treinamento e qualificação profissional. De acordo com a diretora geral, Celina Garrido, a expectativa para o orçamento do ano que vem é de R$ 1,9 milhão.
Em seguida, a secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, apresentou o custo total da pasta que é de R$ 13,7 milhões, sendo R$ 698.325 voltados para conservação, reforma, recuperação, restauro e manutenção dos equipamentos de patrimônio histórico, R$ 2,3 milhões para a política de gestão do patrimônio histórico, R$ 3,3 milhões para a reforma da Casa da Cultura e quase R$ 4 milhões para a gestão e o acesso à Cultura.
Teresa falou também sobre os números da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), com orçamento de R$ 3,5 milhões.
Os dados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos foram trazidos pelo coordenador de Obras Públicas, Ernesto Velosa, representando o secretário Sérgio Pelícolla. O montante destinado à pasta é de R$ 105,4 milhões, envolvendo o programa Ilumina Araraquara, drenagem urbana, expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos, gestão das obras públicas, produção de artefatos de concreto, fiscalização de serviços públicos, gestão de serviços urbanos, limpeza urbana, manutenção de áreas verdes em próprios municipais, serviços funerários, serviços topográficos e construção, manutenção, ampliação e conservação do sistema viário.
O diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, apresentou o orçamento do próximo ano da Casa de Leis. Serão quase R$ 25 milhões, sendo Processo Legislativo a maior despesa (R$ 20,9 milhões).
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) prevê, para 2023, uma receita de R$ 198 milhões, sendo R$ 153,1 milhões provenientes dos serviços de água e esgoto. As despesas estão estimadas no mesmo valor e envolvem a gestão de seis programas: Desenvolvimento Administrativo, Desenvolvimento Operacional, Gestão Estratégica do Sistema de Água, Gestão Estratégica do Sistema de Esgoto, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Encargos Especiais. A apresentação do orçamento foi feita por Donizete Simioni e Ronaldo Venturi, respectivamente, superintendente e gerente de Finanças da autarquia.
As discussões foram mediadas pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos) e Paulo Landim (PT) e contou com a presença da vereadora Luna Meyer (PDT) e do vereador Edson Hel (Cidadania).
A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), além do Facebook e do YouTube, e pode ser conferida na íntegra aqui.
Próxima audiência (às 14 horas)
10/11 (quinta-feira): Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) e secretarias municipais de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de Saúde, e de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.