Liberação do valor de 25 milhões de reais para obras de infraestrutura urbana, como assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte (ponte, viadutos e passagens), construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos. O valor foi obtido por meio de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA). Este é um dos quatorze projetos em discussão e votação na 118ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, que começa às 15 horas desta terça-feira, dia 17, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
Outro projeto trata do valor de R$ 2.706.899,40, para serviços de arquitetura e engenharia visando a elaboração ou revisão de projetos para reforma e implantação de diversos equipamentos urbanos no Município, como construção de CRAS, duas unidades do Centro Dia do Idoso, reforma do Ginásio da Pista, reforma e ampliação da UPA Central e vários outros. Conheça a relação de projetos a serem elaborados ou revisados acessando este link.
Os vereadores votam ainda a autorização para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.900.000,00, para aquisição de veículos e equipamentos, para a recomposição de parte da frota de máquinas, caminhões e veículos do Departamento autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) que tem mais de dez anos de uso, com gastos de manutenção e locações entre os anos de 2022 e 2023, na ordem de R$ 630.153,64. O DAAE justifica a aquisição por conta de crescente frequência de manutenções corretivas e a necessidade de ter uma frota em melhores condições.
Outros projetos sobre liberação de recursos tratam dos valores de R$ 180.613,92, para serviços de publicidade legal dos atos administrativos de interesse do Município, no diário oficial do estado de São Paulo, pelo período de doze meses. R$ 73.188,63, para sinalização do cicloturismo no município de Araraquara. R$ 25 mil, para aquisição de peças para realização da manutenção das máquinas e equipamentos do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada”. E R$ 190.066,67, para aquisição de um veículo do tipo SUV para a Guarda Civil Municipal.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriotas) são autores do projeto que declara o tombamento provisório do patrimônio ambiental “Floresta de Angicos Pretos”, localizada no Cemitério dos Britos.
Quatro projetos desta sessão tratam da concessão de honrarias. O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor do projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Banda Marcial Chiquinha Gonzaga. Marcos Garrido pede autorização para conceder o Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Bento XVI. O vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi apresentou o pedido para concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Fabiano Roberto Salata pelos mais de vinte anos de trabalho na Câmara Municipal de Araraquara. E a Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Presbiteriana de Araraquara.
Em discussão e votação outro projeto da Mesa Diretora da Câmara, agora garantindo ao servidor da Câmara Municipal de Araraquara o afastamento, por três dias, em virtude de luto pelo falecimento de avós.
A Prefeitura é autora da proposta que modifica critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
No início da sessão será apresentado o projeto para macrodrenagem e esgotamento sanitário na bacia do Ribeirão do Ouro, que será feito na cidade com o investimento de R$ 143 milhões, com recursos oriundos de repasse da União.