Por José Augusto Chrispim
Quem esperava por embates calorosos entre vereadores da base governista e oposição na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, do ano de 2025, ficou frustrado, pois, o clima entre os edis, apesar de alguns ataques de vereadores da base à administração passada, foi de cordialidade e respeito.
Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (21) foram aprovados cinco projetos.
Recebeu primeira aprovação (de duas votações necessárias) um projeto de lei complementar da Prefeitura que cancela incentivos fiscais à cervejaria espanhola Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
Na justificativa do projeto, o Executivo explica que a medida faz parte de uma revisão dos gastos tributários municipais estabelecida pela atual administração, além de atender recomendação do Ministério Público. Essa proposta retorna para nova discussão e votação na próxima sessão.
Outra proposta aprovada autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a conceder isenção dos preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais da faixa 1 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
Também foram aprovados repasses de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para entidades de assistência social:
– R$ 28.865,98 para o Lar Internato Otoniel de Camargo;
– R$ 194.845,36 para o Lar São Francisco de Assis;
– R$ 126.288,66 para a Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo.
Apresentação
Em suas falas durante o Pequeno Expediente, os vereadores agradeceram os votos recebidos e apresentaram o trabalho feito nesses primeiros 20 dias de mandato. A maioria dos edis também defendeu o cancelamento das demissões dos servidores aposentados pelo prefeito Dr. Lapena.
Os 10 estreantes na Câmara agradeceram os eleitores e, em sua maioria, citaram textos bíblicos e disseram que vão trabalhar por toda a população, sem distinção.
O enfermeiro Delmiran (PL) falou em defesa da classe dos enfermeiros. Ele falou que vai trabalhar em prol da Saúde em geral, lutando por melhorias nas condições de trabalho e por melhores salários para a categoria.
Já a petista Fabi Virgílio ressaltou que o amor e a dedicação pela população é que une a todos. “É através da política que nós mudamos a estrutura do Estado”, disse. Ela também agradeceu ao Executivo que dará continuidade ao Carnaval de rua neste ano.
O emedebista Marcão da Saúde falou sobre o que levou ao atraso das obras do novo NGA-3. Ele também falou que vai lutar para acabar com a falta de remédios nos postos de saúde.
O novato na Câmara Municipal, o dentista Dr. Lelo, falou que, independentemente do partido, qualquer projeto que seja apresentado em prol da população de Araraquara, ele irá apoiar. “Quero seguir em um caminho da conciliação sempre, fazendo uma sintonia entre os vereadores para o bem de Araraquara”, falou o vereador.
Já o vereador do NOVO, o jornalista Baldassari, citou a dívida que a Prefeitura tem com a CPFL que se aproxima dos R$ 7 milhões. Ele também mostrou fotos feitas em uma visita que fez ao centralizado da prefeitura, onde mostra vários veículos em estado de abandono. Ele questionou a administração passada pelo abandono e foi rebatido pelo petista Paulo Landim, que disse que a eleição acabou e temos que construir Araraquara daqui para frente.
O militar da reserva, Coronel Prado, questionou o chamado ‘IPTU dos mortos’ e alegou que vai lutar por seu cancelamento ou pela redução de seu valor. Ele também defendeu a compra de armas letais para os membros da Guarda Civil Municipal. Essa fala foi rebatida pela vereadora Maria Paula do PT, que ressaltou que a GCM não deve ser armada e, sim, cumprir sua função principal de zelar pelo patrimônio público.
Falta de consenso
Nessa segunda-feira (20), um empasse havia sido criado, pois, os vereadores da base e da oposição não haviam chegado a um acordo sobre a composição das Comissões Permanentes. Vereadores da base alegaram que o Executivo teria interferido contrariamente a um acordo prévio que teria sido fechado momentos antes entre os dois lados.
No início da tarde desta terça-feira (21) os vereadores da base governista, encabeçados pelo líder, Michel Kary, chamaram os vereadores da oposição para uma reunião, onde foi estabelecido um consenso entre as duas partes.
Comissões permanentes
Os projetos puderam receber os pareceres e ser colocados na pauta da Ordem do Dia em razão de os vereadores terem entrado em acordo, antes do início da sessão, para a definição da composição das comissões permanentes da Câmara de Araraquara para o biênio 2025-2026.
As comissões passaram por reorganização de assuntos e tiveram seus nomes alterados, conforme projeto de resolução aprovado na sessão. Também foi ampliado o número de comissões: de sete para oito.
A comissão permanente é um órgão técnico formado por três vereadores e que tem, entre outros objetivos, a função de examinar as matérias em tramitação na Câmara e emitir pareceres, ou seja, pronunciamentos sobre as proposições analisadas.
Confira os integrantes das comissões permanentes da Câmara:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Dr. Lelo (Republicanos) – presidente
Geani Trevisóli (PL)
Maria Paula (PT)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento:
Filipa Brunelli (PT) – presidenta
Coronel Prado (Novo)
Guilherme Bianco (PCdoB)
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal:
Fabi Virgílio (PT) – presidenta
Alcindo Sabino (PT)
Marcelinho (Progressistas)
Comissão de Cultura, Esporte e Lazer:
Michel Kary (PL) – presidente
Alcindo Sabino (PT)
Fabi Virgílio (PT)
Comissão de Saúde e Serviços Públicos:
Marcão da Saúde (MDB) – presidente
Enfermeiro Delmiran (PL)
Paulo Landim (PT)
Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social:
Marcelinho (Progressistas) – presidente
Filipa Brunelli (PT)
Geani Trevisóli (PL)
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia:
Guilherme Bianco (PCdoB) – presidente
Cristiano da Silva (PL)
Maria Paula (PT)
Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos:
Coronel Prado (Novo) – presidente
Enfermeiro Delmiran (PL)
Paulo Landim (PT)
Fotos: O Imparcial