O vereador Lineu Carlos Assis (Podemos) protocolou o Requerimento 314/2022 no qual pediu informações acerca dos radares de velocidade estabelecidos no município de Araraquara.
Segundo o vereador vale considerar que, a fiscalização de velocidade tem por objetivo a segurança de todos que se utilizam das vias públicas, inibindo e educando os motoristas à obediência aos limites de velocidade.
O parlamentar salientou que, Código Brasileiro de Trânsito e as Resoluções do Código Nacional de Trânsito, definem quais são as exigências para a utilização dos radares, tantos os fixos como os estáticos. “No artigo 3º da Resolução 146 do Contran diz que, para determinar a necessidade da instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, deve ser realizado estudo técnico que contemple comprovar a necessidade de fiscalização, garantindo a ampla visibilidade do equipamento”, citou Assis.
Diante dessas afirmações o parlamentar pediu a prefeitura o levantamento atualizado dos radares de velocidade fixos e móveis, bem como lombadas eletrônicas e radares de semáforo vermelho com velocidade, instalados no município. Também foi questionado pelo vereador se os equipamentos de medição são próprios ou alugados.
A Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana respondeu por meio de Oficio que, 24 radares são utilizados no município, sendo 06 radares de velocidade fixo, 06 de semáforos vermelho com velocidade, 06 modelo OCR, 05 equipamentos portáteis estáticos e 01 portátil modelo pistola.
Segundo a pasta os equipamentos são alugados e custam ao município cerca de R$2.799.505 entre aluguel e manutenção, o contrato e a relação dos locais onde estão os equipamentos estão anexados ao documento.
De acordo com o vereador, “os próximos passos serão na direção de fiscalizar os valores arrecadados com as multas a partir desses equipamentos e onde estão sendo investidos, visto que, aparentemente, não é na sinalização e recapeamento das ruas, serviços que nossa cidade está precisando com urgência visto o crescimento no número de acidentes não fatais entre outubro e dezembro de 2021, conforme aponta o Infosiga”.