Após enviar os requerimentos números 1118/2021, 274/2022 e 596/2022 à Prefeitura, solicitando e recebendo informações sobre a construção do prédio que irá abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou outro documento com novos questionamentos sobre o tema. O Executivo encaminhou a resposta ao parlamentar.
Sobre as tratativas junto à compradora do imóvel que atualmente abriga a corporação, foi explicado que, conforme previsto no contrato, o município permaneceria na posse direta do prédio, pelo prazo de 12 meses, a contar do dia em que foi formalizada a escritura, ou seja, 17 de março de 2021. Após esta data, o município vem pagando R$ 10.430,00 mensais para a utilização do imóvel pelo Corpo de Bombeiros.
Em relação à desapropriação do local que abrigará a nova sede, o Executivo informou que, por força de decreto, foi declarada de utilidade pública a área destinada à obra da nova sede e um processo está em andamento na Vara da Fazenda Pública de Araraquara. Além disso, a título de indenização pela desapropriação pretendida, deveria ser paga a importância de R$ 2.150.769,70, mas o proprietário do imóvel solicitou indenização de R$ 3.858.000,00. Porém, apresentado laudo provisório do perito judicial, foi estipulado o valor de R$ 3.369.245,76.
Atualmente, o processo aguarda manifestação do Município quanto à emissão da posse, bem como réplica à contestação apresentada. “Oportuno informar que o Município de Araraquara apresentou impugnação ao laudo pericial, mas não há manifestação nem decisão acerca do assunto”, frisou o procurador municipal Jeriel Biasioli.
O vereador afirmou que, em agosto de 2022, a obra estava com 75,04% de execução no valor de R$ 2.839.376,55, por isso questionou qual o estágio e os valores atuais. Na resposta, a Prefeitura informou que toda a estrutura está concluída e o valor total da obra é de R$ 3.783.641,12.
Questionado sobre os processos envolvendo a construção da nova sede, o Executivo explicou que há duas ações em andamento, uma sobre a indenização pelas benfeitorias e outra sobre o processo de desapropriação.
Assis perguntou ainda o que atualmente impede o funcionamento da nova sede e a justificativa foi que, durante a finalização da obra, o Corpo de Bombeiros solicitou instalações do sistema de comunicação e lógica, de mobiliário metálico para guarda dos equipamentos e trajes de segurança, de portão junto à rampa de acesso para pessoa com deficiência, de circuito fechado de televisão (CFTV), e apontou a necessidade de comunicação visual do subgrupamento. De acordo com a resposta, tais adequações estão em execução e foram contratadas no valor de R$ 246.942,85.
O parlamentar também questionou se o montante de R$ 3.326.340,28, pago pela Administradora Primo Rossi, devido à realização de benfeitorias no imóvel, foi devolvido após o processo movido pela empresa para anulação das referidas cobranças. Sobre isso, o Executivo explicou que os valores “não foram objeto de devolução”. Porém, foi ressaltado que, se houver procedência de tal ação, com a condenação do Município à devolução de valores pagos a título de melhorias e multas, “será arbitrado pelo Judiciário, conforme a natureza jurídica das benfeitorias realizadas e apuradas pela perícia, sendo objeto de pagamento via precatórios”.
Além disso, a Prefeitura informou que, quanto aos recursos investidos no local, a perícia judicial apurará as benfeitorias realizadas no imóvel, dizendo quais são passíveis de retenção ou não pelo Município.
Assis avalia que houve “uma série de erros envolvendo a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros, que culminaram em um grande prejuízo ao erário público, sem qualquer programação”. O parlamentar entende que a Prefeitura não deveria iniciar as obras em um terreno que ainda não era definitivamente de sua propriedade e que “foi avisada, inclusive por mim, na Tribuna da Câmara, mas mesmo assim o fez”.
“O resultado foi que até hoje estamos sem a nova sede, a Prefeitura gastou R$ 3,7 milhões em obras, vai pagar mais R$ 3.369.245,76 pelo terreno, está pagando aluguel desde 2021 para utilização do prédio atual, que foi vendido em 2020, o que soma R$ 292.040,00 e ainda, provavelmente, terá que devolver os R$ 3.326.340,28 pagos em benfeitorias no imóvel, ficando este último como mais um precatório a ser pago. Ou seja, só de obras, terreno e aluguel, essa construção já passa dos R$ 7 milhões. Um absurdo, que poderia ter sido evitado”, conclui.