O município de Araraquara, junto com Vancouver (Canadá), Mouans-Sartoux (França) e Nova Iorque (EUA), teve suas ações de combate à fome e segurança alimentar reconhecidas na categoria Governança do 8º Fórum Global do Pacto de Milão para a Política Alimentar Urbana, em solenidade no Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (17).
Araraquara esteve representada no evento pela secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, e pela coordenadora de Segurança Alimentar, Silvani Silva, que destacaram o simbolismo e a importância desse prêmio para o município. Em nome da cidade, Jacqueline recebeu o prêmio de Menção Especial — o momento pode ser visto nas redes sociais da Prefeitura.
“A segurança alimentar é uma das políticas públicas mais importantes na gestão do prefeito Edinho. Estar aqui participando dessa discussão mundial e ter reconhecida a atuação da gestão municipal como sendo inovadora, para que outras cidades possam aprender conosco, é muito gratificante. Ao mesmo tempo, a gente vê a grandiosidade das ações dos outros países e de outras cidades do Brasil também”, afirmou Jacqueline Barbosa.
“O prêmio nos traz imensa alegria e nos motiva a continuar cuidando das pessoas, pensando a segurança alimentar como eixo estratégico das ações do governo, e nos traz reflexões importantes do rumo que queremos. Que a gente possa voltar para Araraquara com perspectivas de ampliação para continuar tendo esse foco na vida das pessoas e promover a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável”, complementou a secretária, destacando o trabalho do prefeito Edinho, de toda equipe de Segurança Alimentar e de todas as secretarias municipais.
Para Silvani, o prêmio simboliza a responsabilidade e a forte atuação intersetorial no combate à fome e à pobreza. “Meu sentimento é de gratidão por trabalhar com tanta gente comprometida com ações, projetos e programas que garantem o direito humano à alimentação adequada”, destacou a coordenadora.
Esta edição do Prêmio Pacto de Milão 2022 recebeu inscrições de 251 práticas compartilhadas de 133 cidades, sendo a mais participativa de todas as edições.
“Finalmente, podemos premiar as cidades do Pacto de Milão por suas ações inovadoras no sistema alimentar. Com esta edição surgiram novas tendências interessantes que hoje, mais do que nunca, são necessárias para enfrentar o desafio de um futuro sustentável”, diz Anna Scavuzzo, vice-prefeita de Milão.
O Prêmio Pacto de Milão foi lançado em 2016 pela cidade de Milão, em parceria com a Fundação Cariplo, constituindo-se como ferramenta poderosa para inovar as políticas alimentares das 250 cidades signatárias de todo o mundo.
Araraquara aderiu ao Pacto de Milão em 2019 e participou de forma remota em 2020 do “Milan Pact Talks”, enviando três vídeos. Neste ano, o município enviou duas práticas: a estratégia “Araraquara Sem Fome” na categoria Governança e o programa Bolsa Cidadania na categoria Igualdade Econômica e Social.
“A atual gestão tem como prioridade o combate à fome. E a estratégia Araraquara Sem Fome é uma ação intersetorial caracterizada pela integração de programas da segurança alimentar, agricultura, economia solidária e criativa, cooperativismo e a Rede de Solidariedade, com efetiva participação da sociedade civil. Em Araraquara, o combate à fome não é gasto. É investimento. É cuidar de quem mais precisa”, destaca o prefeito Edinho.
Segundo a organização do evento, o prêmio permite que o município divulgue suas práticas exitosas, formando uma plataforma mundial destinada à troca de experiências em sistemas alimentares resilientes, saudáveis e sustentáveis.
Assim, os prêmios do Pacto de Milão representam um incentivo ao esforço para as cidades signatárias ao redor do mundo, tendo como objetivo mitigar os efeitos da mudança climática que está impactando todo o sistema alimentar desde a produção, distribuição e consumo, promovendo maior equidade, saúde e acesso a alimentos seguros e nutritivos.
Toda esta integração de ideias e iniciativas tem como foco alcançar os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, e a premiação demonstra que ações da política municipal de segurança alimentar estão alinhadas com os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Mesa-redonda
Representada por Jacqueline Barbosa, Araraquara participou de mais uma mesa-redonda do evento nesta terça-feira. O debate foi organizado pelo Luppa (Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares) e também teve apresentações da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), da Governos Locais pela Sustentabilidade e de representantes de Curitiba/PR, Rio Branco/AC, Osasco/SP, Salvador/BA e Maricá/RJ.
Nossa cidade já havia participado de outros dois momentos do 8º Fórum Global do Pacto de Milão na segunda-feira (17), quando houve a apresentação dos programas municipais como Bolsa Cidadania, Hortas Urbanas Comunitárias, PMAIS e fomento ao cooperativismo, além de roda de conversa com participação de outros países da América do Sul para debater o tema “Necessidades e desafios para os sistemas alimentares urbanos com a inclusão social e a justiça climática”.
Políticas públicas
O “Araraquara Sem Fome” é uma ação intersetorial que integra quatro módulos: Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Local e Sustentável, Economia Criativa e Solidária, além da Rede de Solidariedade.
Dentro das políticas de segurança alimentar estão o Banco Municipal de Alimentos, a Padaria Solidária, os Restaurantes Populares, a Unisoja e a distribuição de cestas básicas e cestas de hortifrútis.
Os programas de Agricultura Local Sustentável incluem o PMAIS (Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social), análise de solo, Patrulha Agrícola, Hortas Urbanas Comunitárias, feiras livres, feiras dos produtores, o Serviço de Inspeção Municipal, quintais sustentáveis e o processo de compostagem (reciclagem do lixo orgânico).
Integram as ações da Assistência Social e da Economia Criativa e Solidária os programas Bolsa Cidadania, PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) – Frentes da Cidadania, Jovem Cidadão, Filhos do Sol, Territórios em Rede, Apoiadores no Combate à Dengue, Apoiadores no Combate à Covid, Novos Caminhos e o fomento às cooperativas.
Também foi apresentada no evento a experiência da Rede de Solidariedade, criada durante a pandemia para garantir alimentação às famílias com vulnerabilidade agravada pela crise econômica e sanitária. A ação reúne a Assistência Social, a Segurança Alimentar, o Fundo Social de Solidariedade, outras secretarias da Prefeitura e a colaboração da sociedade.
Pacto de Milão
De acordo com o site oficial do evento, o Pacto de Milão para a Política Alimentar Urbana foi inicialmente concebido durante a Cúpula do C40 em Joanesburgo (África do Sul), em 2014, pelo então prefeito de Milão. O texto do documento foi redigido em colaboração com várias cidades e em consulta com a União Europeia (UE) e as Nações Unidas (ONU), especificamente através da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Para além destas instituições, o C40 (Major Cities Climate Leadership Group) foi consolidado como parceiro do pacto. O texto final foi apresentado em outubro de 2015, numa cerimônia oficial em Milão, e foi inicialmente assinado por 100 cidades.
Em 2021, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar neste ano o 8º Fórum Global do Pacto de Milão sobre Política Alimentar Urbana. A proposta do evento é colocar os sistemas alimentares no centro da agenda de meio ambiente.