Na noite da quarta-feira (9), a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar de Direito à Cidade, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), se encontrou para mais uma reunião de trabalho.
A parlamentar apresentou os quadros de detalhamento das despesas para 2023 dos programas das secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, que foi criada recentemente.
Fabi falou sobre algumas emendas que fez ao orçamento municipal do próximo ano e pediu sugestões de emendas para apresentar à LOA. Os vereadores têm até o dia 10 de dezembro para propor emendas, antes das duas votações do projeto da LOA 2023.
Também foi discutida a criação de uma praça para pets e um projeto-piloto de política de habitação baseado no modelo Housing First (Moradia Primeiro), que se constitui, basicamente, em um programa de habitação específico para a população em situação de rua, que prevê a garantia de uma moradia permanente e individualizada como um direito social.
A vereadora citou ainda os Quintais Sustentáveis, que nasceram por meio de uma indicação de sua autoria (nº 1.914/2021) e se tornou lei municipal (nº 10.331/2021).
Encerrando, a parlamentar destacou a importância e a emenda do projeto “Rua é para Brincar”.
Participaram do encontro Valéria Tampellini, representando o vereador Marcos Garrido (Patriota), que também é membro da Comissão, Maria Carolina Carvalho, Guilherme Cagnin, Mário Tiengo, Aderson Passos, Mariana Von, Lara Laranjo, Fernando Alves e Renata Fattah.