O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou R$ 745.778,62 em multas nos 83 processos relativos a propaganda e direito de resposta das Eleições 2022 — 63 ações, que envolvem um valor total de R$ 511.214,62, já transitaram em julgado (não podem mais ser alteradas), de acordo com levantamento concluído na última sexta (14). Nos outros 20 processos em que há recursos pendentes, o montante é de R$ 234.564. Esses valores são pagos à União e direcionados ao Fundo Partidário.
Para este balanço, foi considerado o entendimento jurisprudencial majoritário dos Tribunais de que, quando há mais de uma parte no processo, o valor da multa é devido por cada uma das partes, a não ser que na decisão esteja expresso que a condenação é solidária, ou seja, pode ser quitada por qualquer uma das partes.
Os três principais candidatos ao governo de São Paulo nas Eleições 2022 — o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — foram os mais multados. São 37 processos envolvendo os três — algumas ações também incluem as suas coligações e aliados como partes. O total das multas aplicadas em processos contra os três candidatos é de R$ 497.243,50.
São 18 ações que envolvem o ex-governador Rodrigo Garcia, num total de R$ 226.243,50. Desses processos, oito têm como parte o candidato e sua coligação; nove processos têm como partes o candidato, a coligação e outros, como o candidato a senador pela chapa Edson Aparecido (MDB) e o candidato a vice-governador Geninho Zuliani (União Brasil); e um processo apenas contra o ex-governador. Desse total, só quatro processos, que somam R$ 51.282, estão pendentes de recursos e podem ter os valores alterados ou anulados. Já foram pagas três multas, no valor total de R$ 25.000.
Há sete ações contra Fernando Haddad que geraram um total de R$ 144.000,00 em multas. Todos os processos são contra ele e sua coligação. Apenas duas ações transitaram em julgado, no valor total de R$ 24.000. As outras ainda estão pendentes de recursos. Foi paga apenas uma multa no valor de R$ 5.000 para o candidato, e a sua coligação pediu o parcelamento de outros R$ 5.000.
Já os 12 processos que envolvem o governador Tarcísio de Freitas resultaram em R$ 127.000,00 em multas. São nove ações contra ele e sua coligação e três apenas contra ele. Somente duas multas de R$ 5.000 foram pagas. Estão pendentes de recursos dois processos (apenas contra Tarcísio), num valor total de R$ 13.000.
Parlamentares
Há 45 processos contra 35 candidatos a cargos parlamentares (deputado estadual, deputado federal e senador) que resultaram em um total de R$ 243.535,12 em multas, além de cinco ações contra Rodrigo Garcia, sua coligação e o candidato ao Senado pela chapa, Edson Aparecido, em que cada parte foi condenada a pagar R$ 5.000 em cada processo. Do total, há apenas sete processos pendentes de recursos, num valor total de R$ 39.320,50.
O apresentador José Luiz Datena, que se filiou em abril ao PSC, mas desistiu de disputar a eleição para o Senado e hoje está no PDT, recebeu uma multa de R$ 5.000 por propaganda eleitoral antecipada. A ação está pendente de recurso no TSE.
Desse total de candidatos penalizados, apenas dez foram eleitos. Há 29 processos contra 21 postulantes que conquistaram a suplência, incluindo Orlando Silva (PCdoB), que acabou assumindo o mandato com a posse de Luiz Marinho (PT) no Ministério do Trabalho, e Augusto de Arruda Botelho (PSB), nomeado secretário nacional de Justiça. Ambos foram multados em R$ 5.000 — o processo contra Orlando Silva está pendente de recurso, e Augusto de Arruda Botelho já pagou a dívida.
Há apenas dois deputados federais eleitos que foram multados: o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o mais votado do Brasil, que se elegeu por Minas Gerais. Ele foi multado pelo TRE-SP em R$ 5.320,50 em uma ação de direito de resposta proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que se reelegeu. O processo já transitou em julgado.
São sete os deputados estaduais eleitos punidos: Andrea Werner (PSB), Carlos Eduardo Nóbrega (Podemos), Daniele Mazuqueli Alonso (PL, que respondeu a três processos, incluindo um em que seu pai e prefeito de Marília, Daniel Alonso, também é parte), Matheus Coimbra Martins de Aguiar (PL), Mônica Seixas (PSOL), Thiago Reis Auricchio (PL), que está pendente de recurso, e Vitor Alexandre Rodrigues (Republicanos). Além do senador Marcos Pontes (PL), multado em dois processos, um deles com outra parte envolvida — o candidato a deputado federal não eleito Sylvio Malheiro Júnior, do PTB — que está pendente de recurso.
Nove multas foram pagas, seis no valor de R$ 5.000,00, dos seguintes candidatos: a deputada estadual Andrea Werner, o atual secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho, a deputada estadual Daniele Mazuqueli Alonso (duas multas, incluindo o débito em obrigação solidária com o seu pai) e os candidatos a deputado federal que conquistaram a suplência Fernando Holiday (Novo) e José Carlos Orosco (União Brasil). Também já foi paga uma multa de R$ 2.000 do candidato a deputado estadual Jorge Tadeu Mudalen (União Brasil), que conquistou a suplência, além de duas no valor de R$ 5.320,50, uma de Mônica Seixas e outra de Nikolas Ferreira.
Os processos de propaganda e direito de resposta contra candidatos a cargos parlamentares que geraram multa envolvem candidatos de 16 partidos: Agir, MDB, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PSB, PSC, PSDB, PSOL, PT, PTB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os partidos com mais processos de multas são: PL (10, incluindo um processo contra o deputado federal Nikolas Ferreira do PL-MG), Solidariedade (8), Podemos (4), PSB (4), Republicanos (4), PSC (3), União Brasil (3) e PTB (2, incluindo um processo em que são partes o senador Marcos Pontes, do PL, e o candidato a deputado federal não eleito Sylvio Malheiro Júnior, do PTB). Todos os outros partidos têm só um processo.
As dez ações contra candidatos do PL resultaram em R$ 52.961,50 (R$ 40.641 em processos já transitados em julgado). Apenas três ações estão pendentes de recursos.
O candidato mais multado é Danilo Marco Morgado Silva (Solidariedade), que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e conquistou a suplência. Ele foi multado em sete processos, no valor total de 41.971,12 (todos já transitaram em julgado). O maior valor individual de multa dos candidatos a cargos parlamentares também é dele: R$ 11.971,12. Nenhuma multa foi paga por ele até a última sexta (14). Em três processos, de R$ 5.000 cada um, já foi determinada a inscrição do seu nome em dívida ativa.
Há outros quatro processos em que foi solicitada a inscrição do nome do candidato em dívida ativa, apenas um envolvendo um eleito, o deputado federal Vitor Alexandre Rodrigues (Republicanos). Os outros três são de candidatos que conquistaram apenas a suplência: os candidatos a deputado estadual Abner Deluqui Isidoro (Republicanos) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (União Brasil), além do candidato a deputado federal Elissandro Marcio Silva Lindoso (PSC).
O total das multas em que foi solicitada a inscrição do nome do candidato em dívida ativa é de R$ 40.320,50.