A votação das contas da Prefeitura dos exercícios de 2017 e 2018, que tiveram apontamento desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se arrasta desde junho deste ano, foi adiada novamente nessa terça-feira (22).
A matéria deveria ter passado por votação na sessão da Câmara Municipal, no último dia 28 de junho, porém, quando o parecer das contas de 2018 chegou para análise dos vereadores, na 70ª Sessão Ordinária, não estava previsto regimentalmente o direito de resposta do prefeito. Por indicação do vereador Marcos Garrido (Patriota), os parlamentares entenderam a importância de ceder o espaço da Câmara para que o próprio prefeito fizesse sua defesa. Diante disso, a votação do projeto foi adiada por 60 dias para que os vereadores pudessem escutar o prefeito antes de analisarem e votarem o projeto.
Nessa terça-feira (22), vencido mais um período de adiamento, retornou para discussão e votação dos vereadores os dois projetos que tratavam das contas anuais do município dos exercícios de 2017 e 2018. Pelo Regimento Interno da Câmara, havia ainda a possibilidade de mais um pedido de vistas para ser solicitado.
Sendo assim, o vereador da base governista, Paulo Landim (PT), pediu mais 10 dias de Vista ao Projeto Legislativo nº 24/2022, que foi aprovado pela maioria da Casa.
Projetos
Os vereadores tiveram uma jornada de quatro sessões ontem. Foram duas sessões ordinárias, a do dia e a adiada do feriado de 15 de novembro, e mais duas extraordinárias, para a discussão dos dois projetos que trataram das contas anuais do Município, 18 projetos na Ordem do Dia, além do orçamento municipal (R$ 1.378.180.916,45) para o próximo ano e mais as 23 emendas apresentadas pelos parlamentares. Outros 18 projetos foram discutidos na primeira extraordinária do dia.