O projeto de iniciativa da Prefeitura que reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da administração municipal direta e indireta, ou seja, dos servidores públicos municipais, teve seu debate e votação adiados, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A proposta aumenta em 4,65% o valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais, além de aumentos diferentes para algumas situações específicas. A justifica do adiamento é para que continuem os diálogos com a administração, numa tentativa de melhorar os índices.
Outros sete projetos foram votados na sessão e após os debates, todos foram aprovados. Os vereadores autorizaram a liberação de R$ 1.114.157,72 para instalação de gradil metálico nos pontilhões da Avenida Barroso e Avenida 22 de Agosto.
Recebeu a primeira, de duas aprovações necessárias, o projeto da Prefeitura que regulamenta o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e altera hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade. A alteração ocorre na Lei Complementar nº 827 e busca melhorar o protocolo do recolhimento de animais no município. A emenda apresentada pela vereadora Luna Meyer (PDT) e pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB) também foi aprovada. A proposta volta para segunda votação na sessão da próxima semana.
Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal do Maracatu, a ser comemorada anualmente na primeira semana de setembro.
Mais três projetos aprovados nesta Sessão tratam de novos recursos no orçamento municipal, somando pouco mais de R$ 8 milhões. São R$ 6.244.977,22 para ações e serviços públicos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Parte do recurso se origina de emendas parlamentares: R$ 100 mil, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), para manutenção da Atenção Básica do Município; R$ 710 mil, do deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), para contratação de exames adicionais; R$ 200 mil, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara; R$ 140 mil, do deputado federal Márcio Alvino (PL-SP), para custeio na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae); R$ 250 mil, do deputado federal David Soares (União Brasil-SP), para contratação de exames adicionais. Além de repasse de R$ 45.506,80 da Secretaria de Estado da Saúde para cirurgias eletivas realizadas no mês de março de 2023; repasses de recursos financeiros no valor total de R$ 4.799.470,42 para “auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS)” – Portaria GM/MS 443/23.
Outros projetos tratam de R$ 61.440,90 para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem-Vindo”. R$ 705.661,00 para subscrições de softwares junto à Secretaria Municipal de Comunicação; serviços de limpeza junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e para locação de ônibus junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A Sessão teve três participações na Tribuna Popular. Representante do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro falou sobre o tema “Boas práticas socioassistenciais para minorias em situação de rua”. Representante de um grupo de 30 eleitores do município defendeu a aprovação do projeto sobre a inclusão da Semana Municipal do Maracatu no calendário de eventos da cidade. E representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e Região (Sismar) falou sobre o reajuste dos salários dos servidores.