Nesta segunda-feira (19), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, ocorrerá uma Audiência Pública sobre a legislação que trata de maus-tratos e acolhimento de animais silvestres.
No encontro, solicitado pela vereadora Luna Meyer (Requerimento nº 411/2023), será discutida a observância, alinhamento e eficácia da legislação de maus-tratos e acolhimento de animais silvestres pelos órgãos competentes em Araraquara, com o objetivo de buscar soluções para questões que têm prejudicado o bem-estar dos animais na cidade, garantindo assim o pleno cumprimento dos direitos dos animais e das leis em vigor.
Foram convidados para o debate representantes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Araraquara, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil, Militar e Ambiental, além de Prefeitura, conselhos municipais e sociedade civil.
A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá estar dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro, Facebook, YouTube.