Um projeto sobre o orçamento municipal com 26 emendas na Sessão Extraordinária e outros 13 projetos na Sessão Ordinária. Essa inicialmente é a pauta dos vereadores nas duas sessões programadas para a tarde desta terça-feira (12) — começando mais cedo, a partir das 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
A TV Câmara transmite as duas sessões ao vivo pelo canal 17 da TV a cabo Claro/Net, pelo Facebook e pelo YouTube do Legislativo, além do Facebook de dois portais de notícias: RCIA Araraquara e Araraquara News.
Na Sessão Extraordinária, a primeira da tarde, está o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025) em R$ 1,8 bilhão (R$ 1.813.807.000,00).
Os vereadores apresentaram 26 emendas ao texto: dez de autoria de Fabi Virgílio (PT), oito de Guilherme Bianco (PCdoB), seis de Aluisio Boi (MDB) e uma de Lineu Carlos de Assis (Novo) — esta com parecer pela inconstitucionalidade —, além de uma emenda coletiva de oito vereadores. O projeto principal será votado primeiro, seguido das emendas. As que forem aprovadas retornarão incorporadas ao texto original da LOA para a segunda votação, em outra Sessão Extraordinária na semana que vem.
Na sequência ocorre a Sessão Ordinária, com projetos do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT) — institui no Município de Araraquara a Feira da Cultura Nordestina —, e da vereadora Fabi Virgílio — inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Mostra de Cinema Infantil de Araraquara – Cine Bijou”. Terá segunda votação o projeto que amplia as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que adotarem o mobiliário urbano Vaga Verde nos moldes do Programa IPTU Verde. E projeto da Mesa Diretora da Câmara pede que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2024.
A Prefeitura pede autorização para alienar (vender) dois imóveis localizados próximos aos bairros Jardim Maria Luiza 4 e Cidade Jardim, com 4.790,66m² e 5.109,31 m² e avaliados em R$ 847.946,82 e R$ 802.161,67, respectivamente.
O Executivo pede autorização também para denominar os parques públicos municipais previstos no Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária em Araraquara: Parque da Nação Tupi, no Parque São Paulo; Parque da Nação Jê, entre o Parque São Paulo e o Jardim Santa Clara; Parque da Nação Guarani, no bairro Nova Época; e Parque dos Trilhos, no antigo pátio de manobras e posto de manutenção dos trens. Os nomes remetem aos primeiros ocupantes dos Campos de Aracoara: os povos originários e seus grupamentos específicos.
Os demais projetos tratam de novos créditos no orçamento:
– R$ 63 mil para reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações.
– R$ 6.723.000,00, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para folha de pagamento, materiais para manutenção do sistema de água, energia elétrica e transbordo de resíduos sólidos.
– R$ 5.908.063,37 para transporte escolar de alunos, serviços de limpeza, serviços de segurança e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação.
– R$ 635.200,00 para aquisição de 5 mil cestas básicas para novembro e dezembro.
– R$ 52.700,00 para aquisição de materiais de construção para a Vila Dignidade.
– R$ 1.048.839,00 para o Programa Farmácia Solidária (R$ 1.980,00); locação de equipamentos de impressão (R$ 119 mil); manutenção do telhado do imóvel ocupado pelo Espaço Kaparaó (R$ 24 mil); aquisição de equipamentos para a Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (R$ 3.859,00) e para o pagamento do Pasep dos servidores (R$ 900 mil).
– R$ 435.698,97 para Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem.