Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participam nesta terça-feira, dia 6, da 100ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Inicialmente nove projetos estão relacionados para debate e votação, na sessão que se inicia as 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Nos links deste texto há informações adicionais sobre cada projeto.
O vereador e vice-presidente da Câmara é autor do projeto que obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, em locais de fácil visualização na entrada do estabelecimento, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose, durante atendimento nos serviços de saúde. Segundo o autor, “é fato que muitas vezes as pessoas ficam estigmatizadas e sofrem preconceito em torno da doença, uma vez que o preconceito e a discriminação podem ser tão ou mais prejudiciais que a própria doença”. Boi acredita que a medida poderá servir de exemplo a outras cidades.
Dois projetos tratam da inclusão de datas temáticas no Calendário Oficial de Eventos do Município, visando a realização de debates e atividades em torno dos assuntos. A vereadora Fabi Virgílio (PT) pede a inclusão da “Semana Luís Antônio Martinez Corrêa”, a ser realizada anualmente na última semana de junho. E o vereador Marchese da Rádio (Patriotas) pede a inclusão da campanha “Natal Sem Fome”, a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Projeto da Prefeitura modifica aspectos estruturais da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara. Primeiramente readéqua as atribuições do Conselho Municipal de Cultura, relativamente às atribuições da FUNDART, visando a conferir maior eficiência na sua atuação, face às atividades desenvolvidas pela fundação. Além disso, o projeto transforma a função de Diretor da fundação em cargo público de provimento em comissão, com remuneração, direitos, deveres e vantagens correspondentes ao de Coordenador Executivo.
Quatro projetos desta sessão tratam de novos créditos no orçamento municipal, somando pouco mais de 9 milhões e meio de reais. São R$ 10.337,22, para aquisição de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos arrecadados pela Rede de Solidariedade. R$ 122.118,71, para auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde do município de Araraquara. R$ 2.327.444,54 e R$ 6.523.436,83, na Secretaria de Esportes e Lazer, para construção, reforma e ampliação de áreas de lazer, transferindo recursos de dotações já existentes em 2022, para obras que serão executadas no exercício de 2023. E mais R$ 600 mil, para diversas despesas na Secretaria de Cultura, como contrato com empresas de segurança, locação de impressoras, dedetização e limpeza de caixas d’água, serviços de transporte de passageiro, correspondências, recarga de extintores, limpeza de calhas de chuva, locação de veículo, passes para alunos do Projeto Guri, término da obra do Teatro Municipal e demais manutenções.
E tem o projeto da Mesa Diretora da Câmara, especificando o que são despesas de viagem, no âmbito do Legislativo.