Cinco projetos estão inicialmente relacionados na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, tratando de conscientização, homenagens e crédito ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta terça-feira (19), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook, site e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCI Araraquara.
Projeto de autoria do vereador João Clemente (PSDB) busca instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção, Assistência, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Portadoras de HIV e com Diagnóstico de Aids, a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro.
Premiações
O Prêmio “Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira” tem uma proposta de normatização, feita pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 76/2022. Criado em 2016, o prêmio, a ser entregue em 25 de julho, homenageia dez mulheres negras – pretas e pardas –, latinoamericanas e caribenhas, que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social. A escolha é feita pelos integrantes do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), a partir de indicações apresentadas por autoridades, entidades, conselhos municipais e organizações da sociedade civil que tenham compromisso na luta em defesa dos direitos das mulheres negras. A Coordenadoria de Políticas Étnico-Raciais será responsável pela organização do evento.
No mesmo tema, a Prefeitura pede autorização dos vereadores para a criação do Prêmio “André Bráz” no município, destinado a homenagear dez homens negros – pretos e pardos –, que tenham se destacado na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais e sociais. A definição dos homenageados em cada ano também será feita pelos integrantes do Comcedir, a partir de indicações apresentadas pela sociedade araraquarense em geral – autoridades, entidades, conselhos municipais, organizações da sociedade civil, comerciários, empresários, bem como pelo mapeamento étnico-social realizado pela Coordenadoria Executiva de Políticas Étnico-Raciais, que também será a responsável pela organização do evento.
Crédito no orçamento
A Prefeitura pede autorização para destinar R$ 4.945.000,00 ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), visando a atender, principalmente, despesas com pessoal e com material de consumo do sistema de água. Os recursos para abertura do crédito serão provenientes da anulação parcial de diversas dotações.
Arquivo Histórico
Tem ainda um requerimento da vereadora Thainara Faria (PT) para inserção no Arquivo Histórico da Câmara do exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (n° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares.
Tribuna Popular
Duas participações estão previstas na Tribuna Popular para tratar da data-base dos servidores públicos municipais de Araraquara. Abordarão o tema Gustavo Domingos Jacobucci, credenciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), e Priscila Claudino Luciano, representando um grupo de 30 cidadãos eleitores no município.