Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram cinco dos projetos relacionados e adiaram a discussão de um deles, nesta 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, ocorrida na tarde da terça-feira, dia 29. Logo no início da sessão chegou a comunicação do falecimento do ex-vereador, Edno Pacheco, aos 65 anos, que ocupou uma cadeira na Câmara, filiado então ao PMDB, entre 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Nesta Legislatura ele era o primeiro suplente do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e estava filiado no mesmo partido do titular. O velório ocorre na Câmara, na manhã desta quarta-feira e o expediente está suspenso.
O projeto que teve a discussão adiada é o que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no município. A proposta já passou por audiência pública, para apresentação dos argumentos e discussão com vereadores, funerárias e população.
Na Ordem do Dia foi concluída a votação, com a segunda aprovação, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que prorroga o prazo da vigência da legislação que trata da regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente. O aumento do prazo resulta de pedido dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Edson Hel (Cidadania), por meio da Indicação nº 1.666/2022. A aplicação desta legislação foi prejudicada a partir da pandemia da Covid-19 e a norma não alcançou os índices esperados. O prazo para as regularizações termina no próximo dia 30 de março. Este projeto estende por mais seis meses a possibilidade de regularização. A matéria segue para sanção do Executivo.
Foi aprovado o Projeto que autoriza a contratação de serviços para coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis, restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares. Para esta contratação foi aprovado o crédito de R$ 3 milhões.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação – AH/SD, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto.
Os outros dois projetos aprovados tratam também de recursos financeiros. Um deles autoriza a abertura do crédito de R$ 1 milhão e 440 mil, visando suplementar dotação orçamentária destinada ao acolhimento institucional/judicial de idosos (Projeto de Lei nº 62/2022). E o outro trata de dois convênios com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens para sinalização de cicloturismo no município e implantação de área de convivência e apoio turístico no Distrito de Bueno de Andrada, com a abertura do crédito de R$ 675.162,89, para estas finalidades (Projeto de Lei nº 61/2022).
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento da Moção de Apoio ao reajuste salarial dos servidores municipais de Araraquara/SP. O Requerimento nº 316/2022 é assinado pela vereadora Luna Meyer e pelos vereadores Aluisio Boi, Carlão do Joia, Edson Hel, Gerson da Farmácia, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Lucas Grecco, Rafael de Angeli, Marcos Garrido e Paulo Landim.