Texto: Ariane Padovani
Foto: José Augusto Chrispim
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo para julgamento de litígios tributários, anulou, na última terça-feira (4), a multa de R$ 69 milhões, aplicada ao ex-prefeito Marcelo Barbieri (MDB) e à Prefeitura de Araraquara pelas compensações de créditos previdenciários realizadas em sua gestão. A autuação de 150%, feita por um auditor fiscal da Receita Federal de Araraquara, foi considerada indevida por unanimidade.
Na tarde dessa terça-feira (11), o ex-prefeito anunciou, em coletiva na sede do MDB de Araraquara, acompanhado do presidente do diretório local do MDB Aluísio Braz, o Boi, o vereador Elias Chediek (MDB) e o ex-advogado da Prefeitura Dr. Delorges Mano, que o CARF derrubou o segundo processo sobre a cobrança da multa, devido à duplicidade de autuações, e que elas já não existem mais.
“O fato de a gente ter conseguido ganhar no CARF a primeira multa, e agora a segunda, tira da prefeitura também qualquer dívida de multa sobre essa questão, que foi investigada das compensações que nós fizemos na nossa administração. Se der outra multa, é outro assunto, vai ter que ser uma nova autuação, e ela terá que ser feita à luz da decisão do supremo”, explicou Barbieri. “Também não tem dívida, porque ela parcelou a multa, então ela tem um parcelamento. Da minha época tem o parcelamento, que já está sendo revisto pela atual administração, e não há mais nada”, garantiu o ex-prefeito.
Marcelo parabenizou o advogado Delorges Mano e a área jurídica da Prefeitura, que fez a defesa do município. O ex-prefeito contou também que, agora, a Receita Federal tem direito a entrar com recurso, mas só pode fazer uma nova autuação depois da tramitação das duas ações. “Recurso contra uma decisão unânime não prospera em hipótese alguma. A última palavra sempre será do judiciário”, enfatizou Barbieri.
União de partidos
Sobre a possibilidade de Boi ser candidato a vice-prefeito nas próximas eleições, o que ele negou ser verdade, Barbieri garantiu que o ex-vereador é um dos melhores quadros políticos da cidade, mas que o MDB também tem outros nomes importantes na Câmara Municipal.
“O MDB tem nome, o nosso problema não é nome, o problema é fazer projeto. Nós achamos que tem que ter um projeto coerente, que seja alternativo, tenha uma proposta, construa uma estrutura de visão da cidade. É óbvio que nós não estamos no projeto do PT e nesse momento não nos parece que o PSDB também apresente algo de novo, até por que a principal liderança do PSDB é oriunda do PT, uma pessoa que veio do PT. Nós estamos considerando essa hipótese que o Boi está conduzindo e isso foi fruto de uma discussão aqui dentro do partido”, explanou o ex-prefeito. “O MDB, o PRB e o PSD são partidos que têm força. Se você juntar os três que foram lá na Câmara, tem 95 deputados federais. Tem mais que o PSDB e o PT. Então já é uma força política. Mas tem outras forças que poderão se agregar. Nós estamos focando em partidos que têm uma densidade para ver se a gente consegue construir uma alternativa”, salientou.
Eleições adiadas
Marcelo Barbieri defendeu a Proposta de Emenda (PEC) apresentada na Câmara Federal que visa estender os mandados dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. “Nós estamos em uma situação econômica que não está boa, o desemprego infelizmente voltou a crescer, perspectiva de crescimento não bate 1%, quer dizer, nós estamos em uma situação econômica complicada. Num cenário de crise econômica, eu não descarto que essa emenda possa prosperar. Se continuar essa situação de o Brasil não estar conseguindo deslanchar e que vai ter dificuldade, pode acontecer de deixar a eleição para daqui a dois anos”, esclareceu o político.
A situação de Moro
O ex-prefeito falou também sobre as conversas divulgadas pelo site ‘The Intercept Brasil’ entre o Ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. “É uma coisa gravíssima. Como é que um promotor está subordinado a um juiz e um juiz a um promotor? Não existe isso. O juiz é o julgador, o promotor é quem promove a ação e o advogado é quem defende. O juiz tem que ter isenção, ele não pode ir a favor da promotoria nem a favor do advogado. Ele tem que ter isenção para avaliar as provas e julgar. Se ele interfere no processo, descaracteriza um processo isento”, desabafou Barbieri.