Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara discutiram, votaram e aprovaram quinze projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (7). Quatro desses projetos são de créditos com atuação dos vereadores na obtenção dos repasses. O vereador Paulo Landim (PT) conseguiu o valor de R$ 90 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), para aquisição de material esportivo para treinamentos e competições esportivas de alto rendimento e campeonatos amadores de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer. Já o vereador Emanoel Sponton (Progressistas), juntamente com o vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas), conseguiram duas emendas, ambas de autoria do deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSD). O valor de R$ 100 mil é para aquisição de equipamentos para o Lar Otoniel de Camargo. E o valor de R$ 150 mil é para aquisição de equipamentos no Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”. E o vereador Hugo Adorno (Republicanos), também junto com o vice-prefeito, conseguiu o valor de R$ 120 mil para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, por emenda do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).
A reforma do Teatro Municipal está na fase final. Totalmente executada com recursos próprios do município, sem nenhum repasse estadual ou federal, agora é necessária a aquisição e instalação da iluminação cênica. Para isso os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a liberação de R$ 310 mil para esta finalidade.
A nova sede do Corpo de Bombeiros de Araraquara, na Rua Domingos Zanin, foi construída em área encampada pelo Município. Contudo, o proprietário pagou as dívidas e reassumiu a posse do terreno. A Prefeitura abriu processo de desapropriação para aquisição da área, já que as obras estão praticamente concluídas. Nesta sessão, os vereadores autorizaram a liberação de R$ 1.525.017,42 para a ação judicial de desapropriação para aquisição do imóvel.
Reconstrução dos acessos viários na Rua 9 de Julho, para os bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e outro na Rua Armando Salles de Oliveira, para os bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, destruídos pelas chuvas de 28 de dezembro de 2022, fazem parte do objeto do projeto que confirma a abertura do crédito de R$ 4.562.555,98 para estas finalidades. Ainda considerando a necessidade de obras de recuperação decorrentes da situação de emergência, há outros dois projetos aprovados. Um deles libera R$ 380.586,00 para locação de equipamentos com motorista e operador. E o outro libera R$ 102.680,99, para obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333 (acesso à rodovia Washington Luiz), interditada pela Defesa Civil, com recurso repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Outros créditos no orçamento também foram autorizados. R$ 11.253.750,37 para aquisição de material de consumo e manutenção de serviços na Secretaria Municipal de Educação, para diversas finalidades, que podem ser conhecidas acessando o link. R$ 3,1 milhões no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para diversas finalidades. E R$ 90 mil para auxílio financeiro a entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar).
A Prefeitura recebeu autorização para alterar a carga horária semanal de ocupantes de empregos e cargos públicos de engenheiros, arquitetos urbanistas e químicos na Prefeitura e no Daae.
Dois projetos que dependem de duas rodadas de discussão e votação receberam a segunda e definitiva aprovação e agora seguem para sanção do Executivo. Um deles retira a obrigatoriedade de notificação que confere o prazo de 30 dias para aplicação de multa e respectiva remoção de veículos abandonados em vias públicas. Ou seja, o poder público passaria a remover os veículos das áreas públicas de forma imediata, constatado o abandono. Já o outro projeto adequa o Código Tributário do Município ao advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece nova sistemática para a não incidência do IPTU sobre espaços ambientais especialmente protegidos.
Ao final da sessão foram apresentadas, discutidas e votadas duas manifestações de repúdio, que dependem de deliberação do Plenário para serem encaminhadas. Ambas receberam autorização para o encaminhamento aos seus destinatários
O vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou Moção de Repúdio à declaração do presidente da República no sentido de financiar a construção de um gasoduto na Argentina por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação do requerimento foi prejudicada, ou seja, não obteve votos suficientes para aprovação ou reprovação, por isso, não será encaminhada ao seu destino.
E a vereadora Luna Meyer (PSD) apresentou Moção de Repúdio à organização do evento “Incendeia”, ocorrido na Ascar no dia 5 de fevereiro, onde muitos fogos com estampido foram soltos, dentre outras irregularidades.
Esta foi a primeira sessão com a participação do vereador Alcindo Sabino (PT), que assumiu a vaga deixada por Thainara Faria (PT), eleita deputada estadual em 2022.