Oito projetos estão inicialmente relacionados na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, tratando de recursos para novo interceptor de esgoto, novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda para acesso de pessoas necessitadas do uso do passe livre, recursos para entidades de assistência social, incentivo às startups e ao empreendedorismo, aquisição de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social e outros projetos. Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta terça-feira (12), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook, site e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCI Araraquara.
Estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda para acesso de pessoas necessitadas do uso do passe livre. Este é o objetivo do Projeto de Lei, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB). Entre outras possibilidades para esta apuração está o comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), entendido como suficiente para atestar a renda, o que possibilita até mesmo a dispensa a apresentação de quaisquer outros documentos para a mesma finalidade.
Outro projeto de caráter social a ser discutido na sessão institui o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, para proporcionar oportunidades de formação em aprendizagem profissional e de inserção qualificada no mercado de trabalho, combatendo a evasão escolar, as desigualdades de gênero e raça, buscando manter o beneficiário longe do risco das violências e da vulnerabilidade.
Dois dos projetos de novos créditos no orçamento também tem caráter social. A Prefeitura pede autorização para destinar R$ 22 mil para aquisição de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social por meio da Rede de Solidariedade. Outros R$ 408.063,70 serão destinados a 11 entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara. Conheça a relação das entidades beneficiadas neste momento acessando link deste texto.
Outro projeto destina R$ 100 mil, como subvenção econômica junto ao Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador do município de Araraquara.
O maior de todos os créditos é destinado à execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal. O crédito é de R$ 1.997.751,91, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), por método convencional e a travessia por método não destrutivo. Os recursos necessários são provenientes do excesso de arrecadação decorrentes do Convênio Fehidro nº 285 (R$ 1.498.313,93) e de anulação parcial de dotação orçamentária vigente (R$ 499.437,98).
Já o valor de R$ 987.245,80 é para alteração de classificação orçamentária de dotações destinadas às subvenções sociais. Na prática, não se trata de novo recurso no orçamento, mas, sim, a alteração de códigos no orçamento para que se dê o correto processo de despesa (empenho, liquidação e pagamento).
Tem ainda um requerimento do vereador Paulo Landim (PT) para inserção no Arquivo Histórico da Câmara da matéria veiculada no jornal informativo “O Mensageiro”, intitulada “Centro Espírita Redenção, há 46 anos vivendo a fraternidade”.