Na sessão de terça-feira (27) os vereadores aprovaram A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27, 48 milhões a mais que o previsto para o exercício de 2018. O valor será destinado para o desempenho das atividades da administração direta e indireta. Além do projeto, os vereadores aprovaram 18 emendas propostas pelos vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Zé Luiz (Zé Macaco) (PPS) e Juliana Damus (Progressistas).
Dentre as alterações, aprovadas pela Casa de Leis: a criação de academia ao ar livre no Distrito de Bueno de Andrada, a criação do Dia do Brincar e colocação de cerca concertina, abertura lateral de portão e entrada para ambulâncias e corpo de bombeiro e outros veículos na Vila Dignidade propostas pelo vereador José Carlos Porsani.
Também foram aprovadas seis propostas do vereador Zé Luiz que preveem: reforma do vestiário do campo do distrito de Bueno de Andrada; construção de uma cobertura em torno do ambulatório veterinário, localizado no Parque Pinheirinho; criação da cobertura na academia de saúde no bairro Vale do Sol; construção de cemitério animal na cidade; reforma e ampliação do centro municipal de controle de zoonoses Alexandre de Freitas e construção de passeio público em torno do Cemitério dos Britos.
Por último, foram votadas e aprovadas nove emendas da Vereadora Juliana Damus. Dentre as alterações, há proposições para criação de Casa de Apoio à pessoas em tratamento de câncer; implantação de academias ao ar livre, nos bairros Quitandinha, no Parque das Laranjeiras, na Vila Harmonia e na Praça Pedro de Toledo; para a realização de atendimentos aos portadores de necessidades especiais por meio de terapia assistida por animais “cãoterapia” e “equoterapia”, bem como alteração para o projeto Decoração Natalina em Araraquara.
As emendas aprovadas ainda passarão pela análise do Executivo, que poderá aprovar ou rejeitar as proposições.
Abertura de créditos
A Câmara também aprovou a abertura de créditos no orçamento que totalizam quase R$ 2,5 milhões. O valor de R$ 100 mil é para atender a despesas referentes ao fornecimento de marmitas à itinerantes que passam pela Casa Transitória, Centro POP e PROMAIP.
Já R$ 731 mil são para despesas de energia elétrica e de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e mais R$ 1.665.000,00 para que a autarquia recupere o sistema de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto.
Foram liberados R$ 86 mil para despesas referentes à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de muro divisório da Praça do Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada.