Pena de Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou nessa quarta-feira (28) apelações de diversos réus em ações vinculadas à Operação Lava Jato. Os desembargadores decidiram manter a pena do ex-ministro José Dirceu e de outros dois réus envolvidos no caso, condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No caso de Dirceu, os magistrados mantiveram a pena de oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão em razão da condenação por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores deram provimento parcial às apelações para esclarecimentos à defesa. Outros dois réus no caso, o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, também tiveram as penas mantidas. A de Silva, de oito anos e nove meses, e a de Duque de seis anos e oito meses.
Palocci na boa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votou ontem (28) por conceder prisão domiciliar a Antonio Palocci, condenado na Lava Jato por negociar propina com a Odebrecht. A sessão ainda não foi finalizada, mas a maioria dos presentes votou a favor do regime domiciliar.
João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na segunda instância, tinha aumentado a pena de Palocci para pouco mais de 18 anos de prisão. No entanto, segundo reportagem do G1, o ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e reduziu o tempo para nove anos e 10 meses, com o benefício de ter prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Se Fux
Na avaliação do MBL (Movimento Brasil Livre), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux tratou de maneira indevida a discussão sobre o reajuste do judiciário e a concessão de auxílio-moradia.
Segundo o advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, o ministro “barganhou” uma decisão judicial com o presidente Michel Temer, o que se traduz em crime de responsabilidade.
Fux também, diz o advogado, trabalhou praticamente como um “lobista” na questão, o que não seria permitido na posição ocupada pelo ministro do STF. Nunes reforça que o ministro deu uma liminar em 2014, concedendo auxílio-moradia aos magistrados e postergou a decisão.